LYON (FR) — O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (23/6) as diretrizes gerais para estímulo à digitalização das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.
Segundo a portaria, os objetivos devem ser alcançados em até dez anos.
O documento estabelece treze diretrizes, incluindo a modicidade tarifária e a transparência dos dados de consumo e de operação da rede, além do fomento à resiliência do sistema de distribuição em caso de eventos climáticos extremos.
Também estão previstos estímulos à inovação e à oferta de novos serviços e à melhoria da aferição da qualidade do serviço prestado e da comunicação entre concessionárias e consumidores.
Outras ações incluem o impulso à transição energética de forma mais rápida e efetiva e o aumento da eficiência energética.
Além disso, a portaria prevê a implementação de mecanismos de aferição de desempenho e de cumprimento de metas dos serviços de distribuição de energia.
Notícias Relacionadas
Estudo da EPE e ONS
Reforço na rede para conectar Roraima demandará R$ 52 milhões
Nota técnica elaborada pela EPE e ONS indica necessidade de inclusão de novos transformadores, dando mais flexibilidade, resiliência e confiabilidade ao atendimento elétrico de Roraima
Cortes de geração
Sinal locacional deve ser levado em conta na instalação de data centers, afirma CEO da Engie Brasil
Medida incentivaria implantação de data centers próximos à geração
Está previsto ainda o apoio à abertura do mercado de energia elétrica para consumidores da baixa tensão.
Em maio, o governo publicou a MP 1300/2025, da reforma do setor elétrico, que prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027, incluindo, os consumidores de baixa tensão. Hoje, o ambiente livre de contratação está disponível apenas para a média e alta tensão.
Algumas das funcionalidades previstas para os medidores inteligentes são:
- Mecanismos de combate a perdas não técnicas e redução da inadimplência;
- Preservação de registros durante as interrupções de energia por, no mínimo, 100 horas;
- Sistema de garantia de horário e calendário;
- Memória de massa, sem a necessidade de fechamento de demanda;
- Registro da energia ativa, energia reativa e demanda;
- Histórico de consumo de energia, em KWh, dos últimos 12 meses;
- Comunicação remota via interface com o sistema de medição Advanced Metering Infrastructure (AMI);
- Registro com data e hora das últimas 15 interrupções de energia e 15 ocorrências de alterações realizadas na programação do medidor.
A portaria determina, ainda, os requisitos para empresas atuarem como verificadores independentes.
