O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por quinze anos a autorização para geração de energia elétrica do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
As quatro UTEs do complexo somam 740 megawatts (MW) de capacidade instalada e utilizam carvão mineral como combustível principal.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (14/1).
As operações do complexo são geridas pela Diamante Energia.
A autorização é um efeito da lei 14.299/2022, sancionada por Jair Bolsonaro (PL), que determina à União a prorrogação da autorização do complexo por 15 anos e ao MME a assinatura de contrato de compra de energia de reserva da usina.
Usinas a carvão dividem governo Lula
O futuro das usinas à carvão é um tema de controvérsia no governo Lula. O MME defende a extensão dos benefícios da lei para as térmicas do Rio Grande do Sul e do Paraná.
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A pasta incluiu, ainda, a previsão de contratação de usinas a carvão no 2° leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026, marcado para 18 de março.
O presidente Lula, por sua vez, sancionou, no ano passado, a lei 15.269/2025, que mantém a extensão dos contratos das térmicas a carvão e autoriza que usinas a carvão possam antecipar o descomissionamento, sem ônus, para a conversão para outras fontes.
Anteriormente, no marco das eólicas offshore, Lula vetou a recontratação de térmicas a carvão nacional.
Já o secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, é crítico à prorrogação dos contratos e afirma que não há “custo-benefício” na manutenção da indústria carbonífera, independentemente das contrapartidas socioeconômicas.
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