MME propõe leilão anual de antecipação de térmicas para compensar variação da solar

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (23/1), uma consulta pública para criar um regime anual de antecipação de térmicas contratadas em leilões de reserva de capacidade e, dessa forma, antecipar a entrada de potência disponível para compensar as rampas de carga.

O MME recorreu a esta solução, pontualmente, em 2025, mas atendeu a um pedido de geradores para ampliar o escopo. A proposta cria um rito iniciado nos meses de fevereiro e concluído em julho. Mas o MME cogita aplicar um modelo excepcional para acelerar a antecipação de térmicas este ano.

Pela proposta, poderão ser antecipadas as térmicas de 2022, em que Eneva contratou as térmicas Azulão I e II; e a Global Participações Energia (GPE), a Manaus I. Todas para dezembro de 2026.

As três térmicas totalizam 753,76 MW de potência, a gás natural. Ano passado, segundo documentos do MME, foram antecipados 2,2 GW do leilão de 2021 que entrariam após julho de 2026. Na época, foram contratados 4,6 GW.

“À despeito de este não ser um problema exclusivamente nacional, em face das complexidades envolvidas nas projeções, é possível constatar que a Micro e a Mini Geração Distribuída – MMGD vêm, sistematicamente, crescendo acima das taxas indicadas no planejamento do setor”, afirmam os técnicos da pasta.

“Consequentemente, comprometendo a capacidade de definição prévia dos requisitos futuros de potência necessários para suprir sua ausência ao final do dia”, dizem os técnicos.

A situação é conhecida pelo mercado e se agravou no início deste ano, com chuvas abaixo do esperado, o que leva a uma antecipação de despachos térmicos a fim de poupar água nos reservatórios para o período seco.

Os únicos leilões de reserva de capacidade realizados até o momento ocorreram em 2021 (potência, LRCAP) e em 2022, o ‘na forma de energia’ ou LRCE.

Este último foi criada por determinação do Congresso Nacional que obrigou o governo a contratar térmicas para gerar energia, na base, pelas regras do leilão de potência. Fez parte do acordo para privatização da Eletrobras.

O LRCE não previa regras de antecipação, que poderão ser criadas agora pelo MME. A antecipação do LRCAP de 2021 foi uma determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em maio de 2025.

O próximo leilão de reserva de capacidade (LRCAP) está previsto para março deste ano, que prevê a contratação de térmicas existentes, a partir de 2027, além de novas.

Como vai funcionar a antecipação das térmicas?

Pela minuta, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (ONS) avaliar o benefício da antecipação.

Esse cálculo vai levar em conta os custos da geração termelétrica adicional a ser antecipada e a receita fixa das usinas. Além disso, as térmicas precisam estar praticamente prontas, para entrar em 30 dias e com capacidade de conexão na rede.

Poderão disputar térmicas capazes de entrar em operação nos meses de agosto, mesmo que parcialmente. No caso dos leilões de reserva de capacidade na forma de energia (LRCE), deverá ser comprovada a capacidade de atendimento dos requisitos de potencia.

Interessados podem contribuir com a consulta pública até 11 de fevereiro, neste link.

• A proposta do MME é abrir uma consulta anualmente, sempre em fevereiro, para recebimento de propostas dos interessados.
• As térmicas selecionadas, deverão confirmar o interesse na antecipação em abril;
• Entre os meses de maio e junho, a contratação passa por uma etapa de classificação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e validação da real necessidade de antecipação, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
• Na etapa seguinte, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovará, se oportuno, os projetos indicados pelo ONS.

Edição por Gustavo Gaudarde