Congresso

MME otimista com avanço do PL 414 na Câmara antes de recesso

Secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, disse que desenho da renovação de concessões de distribuição sai até agosto

Marisete Dadald, presidente de Abrage, diz que hidrelétricas podem aumentar potência com contratos do leilão de capacidade
Marisete Dadald, presidente de Abrage, diz que hidrelétricas podem aumentar potência com contratos do leilão de capacidade

RIO — O Ministério de Minas e Energia espera definir, até o fim de agosto, o desenho para o modelo de renovação das concessões de distribuição de energia, afirmou nesta quarta-feira (8/6) a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira. Ela disse, ainda, que está otimista com o avanço do PL 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico, antes do recesso parlamentar, em julho.

“Temos conversado com o relator, o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) e ele está otimista de que conseguiremos encaminhar [o PL] antes do recesso [parlamentar] a conclusão na Câmara. Acredito que na próxima semana tenhamos alguma novidade nas discussões relacionadas ao 414”, disse a secretária-executiva, durante apresentação no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase).

Marisete Pereira afirmou que tem mantido conversas permanentes com o Congresso, especialmente com o deputado Coelho Filho.

“Ele tem nos transmitido confiança em relação a essa agenda… A pressão de custos que todos nós estamos vivenciando, isso deve contribuir para sensibilizar o Congresso sobre a importância da aprovação desse marco legal. [O PL 414] já tem amadurecimento necessário para que o Congresso aprove…”, concluiu.

A matéria está, hoje, em análise na Comissão Especial na Câmara dos Deputados — o que, na visão de agentes do setor, pode retardar a tramitação.

Esta semana, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), organização que reúne 27 associações setoriais, cobrou celeridade na votação do projeto de lei na Comissão Especial. O grupo pede que os deputados publiquem um parecer sobre o assunto antes do recesso parlamentar do meio do ano.

“A aprovação do novo marco regulatório do setor elétrico é a principal notícia que o Congresso Nacional poderá dar ao consumidor brasileiro, posicionando o mercado de energia elétrica para alavancar novos investimentos, acelerar a transição energética, potencializar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, atendendo anseios da sociedade e dos agentes produtivos”, escreveu o presidente do Fórum, Mário Menel, em carta enviada ao deputado Cacá Leão (PP-BA), que preside a comissão especial.

Sobre a renovação das concessões de distribuição, Marisete Pereira destacou que o MME tem mantido conversas com a Aneel e com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre as diretrizes e parâmetros dos novos contratos. Ela citou que os primeiros contratos começam a vencer a partir de 2025.

“Estamos com uma agenda, para concluirmos esse desenho em agosto. Até porque existe uma determinação com TCU [Tribunal de Contas da União] que nos deu um prazo para que apresentássemos quais seriam as premissas para tratar dessas concessões. Está na nossa agenda e estamos trabalhando para termos essa estrutura mínima, para começarmos a discutir com a Abradee e darmos seguimento, com prazo adequado para o segmento de distribuição”. afirmou.