MME inclui usinas a biodiesel no leilão de reserva de capacidade de março

BELO HORIZONTE — O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/10), as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) em março de 2026, com dois certames e a inclusão das térmicas a biodiesel em um deles. 

O primeiro leilão, marcado para 18 de março, é para ampliação de usinas hidrelétricas e termelétricas existentes a gás natural e carvão mineral, além de usinas novas a gás. Os projetos precisam entrar em operação entre 2026 e 2031. Confira a portaria aqui.

O segundo, em 20 de março, é destinado a térmicas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, com início em 2026, 2027 e 2030. Confira a portaria aqui.

As térmicas a biodiesel tinham sido excluídas na consulta pública e voltaram na portaria desta sexta, após pleito de organizações do setor. Entretanto, as termelétricas a biogás e biometano continuam de fora.

As térmicas a biocombustíveis estavam inicialmente previstas no desenho do leilão deste ano, como forma de contemplar as usinas a óleo combustível e diesel interessadas em converter seus geradores para uso de fontes mais limpas.

O certame deste ano foi cancelado devido a disputa judicial entre agentes de diferentes perfis.

A Justiça Federal suspendeu o leilão após a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ajuizar uma ação civil pública contra a inclusão do “fator A” no cálculo de preços, que considera prejudicial para usinas termelétricas em ciclo combinado. 

O mecanismo era uma novidade deste leilão e também já havia sido questionado na Justiça pela Eneva, que conseguiu uma liminar para suspender os critérios de flexibilidade do certame. 

Antes disso, um grupo de usinas a biodiesel também conseguiu uma liminar no STJ que fez o MME recuar da proposta de reduzir custo variável unitário (CVU) máximo permitido para os projetos. 

Outra preocupação do mercado, que não chegou à Justiça, foi em relação ao modelo de contratação no que diz respeito ao impacto das tarifas de transporte de gás natural sobre a competitividade das usinas.

O receio era que os projetos contratados provocassem um pico nas tarifas dos gasodutos nos próximos anos, na contramão da redução dos custos das infraestruturas do gás natural prometida pelo governo.

Em resposta às questões do leilão de 2025, o MME estabeleceu que, no de 2026, as usinas que estão ligadas à malha de dutos vão concorrer em produtos separados daquelas que não estão conectadas. 

Além disso, o governo manteve a regra do fator A, que privilegia as usinas mais flexíveis. 

Outra mudança foi a contratação de usinas a carvão, não prevista nas regras originais. Apesar delas resolverem o destino das usinas que estão chegando ao fim do contrato no país, abrem espaço para questionamentos ambientais, já que a fonte é altamente poluente.

Os prazos de suprimento dos certames variam entre três e quinze anos. O cadastramento para ambos os leilões está aberto até as 12h de 14 de novembro.