BRASÍLIA – A Eletrobras questiona o governo sobre a discussão na imprensa em torno dos planos de privatização da estatal, após o noticiário movimentar o mercado de ações nesta semana. A circulação de informações gerou um descontentamento no Ministério de Minas e Energia (MME), inclusive com a equipe da Economia.
Oficialmente, o Ministério de Minas e Energia (MME) nega que haja qualquer mudança fechada no modelo da privatização do PL 5877, enviado para a Câmara dos Deputados ano passado.
A epbr apurou que, nesta sexta (10), o MME chegou a formalizar um pedido ao secretário executivo Marcelo Guaranys para que membros do Ministério da Economia evitem tratar publicamente do assunto, já que as discussões do governo ainda ocorrem em caráter reservado, sem aprovação dos ministros.
A área de relacionamento com investidores da estatal se preocupa com eventuais punições da CVM ou órgãos de controle americanos (a estatal têm ações negociadas em Nova York) em caso de não comunicação ao mercado sobre os rumos da privatização da Eletrobras. A diretora financeira, Elvira Cavalcanti Presta, pediu esclarecimentos à Secretaria-Executiva do MME, comandada por Marisete Pereira, na noite de quinta (9).
Em resposta, a pasta diz não haver mudanças formais nos planos de privatização e, portanto, não haveria justificativas para novas comunicações à empresa ou ao mercado.
“Não há, por parte do Ministério de Minas e Energia, alteração na modelagem definida no Projeto de Lei nº 5.877/2019. Eventuais estudos sobre a questão são considerados, à luz da Lei de Acesso à Informação, ato preparatório que ainda será submetido à apreciação daqueles a quem compete decidir sobre o assunto, de modo que, neste momento, seu conteúdo ainda teria caráter reservado”, afirma Marisete Pereira, em ofício enviado à estatal.
Em nota, a Eletrobras informa que a mensagem da diretoria de Relações com Investidor é um processo padrão e seguiu as diretrizes da CVM, em casos de oscilações atípicas de ações no mercado financeiro. Íntegra no fim da matéria
O pedido do MME é para que membros do Ministério da Economia se abstenham de tratar publicamente da privatização, evitando assim, variações injustificadas no valor de mercado da Eletrobras.
“(…) Como é de praxe, o MME encaminhou as referidas correspondências para o conhecimento do Ministério da Economia reiterando a cautela que deve se dada à comunicação sobre o referido processo”, diz a pasta. Íntegra no fim da matéria
O Ministério da Economia não respondeu aos contatos da agência, até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.
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Ações saltaram 8%
A imprensa tem reportado avanços nas negociações entre governo e Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que permite a capitalização da Eletrobras.
De acordo com o Estadão, a negociação com o governo passa por um aporte dos recursos levantados com a venda das ações da estatal na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por bancar subsídios no setor elétrico. O pedido dos parlamentares é que haja uma redução no impacto das tarifas de energia causados pelas mudanças nos contratos de concessão das usinas.
As ações da Eletrobras saltaram 8,60% na quinta (9), no quinto pregão seguido de alta, embaladas pelas notícias da negociação com o Congresso Nacional para aprovar o plano de privatização.
Segundo o Broadcast/Estadão, o Ministério da Economia abriu novas frentes de negociação, especialmente com o Senado, foco de maior resistência contra o plano de capitalização da estatal.
“O governo quer aprovar o projeto? Se quiser, terão que mudar e a modelagem. Se não quiserem aprovar, mantenham como está”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB), do Amazonas, ao Broadcast.
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Braga é um dos principais articuladores de interesses das bancadas da região Norte do país.
Seria possível reduzir, assim, os impactos da mudança dos contratos de concessão de usinas hidrelétricas nas tarifas de energia. A capitalização vai gerar recursos para a Eletrobras, mas com essa revisão das outorgas parte do dinheiro levantado vai para a União – alvo da negociação com o Congresso.
A criação de golden share também voltou à discussão. Por meio do mecanismo, mesmo minoritário, o governo manteria certo controle sobre decisões da Eletrobras – garantia de uma vaga no Conselho de Administração e poder de veto.
Portais voltados para investidores destacaram a repercussão do noticiário político na bolsa – Eletrobras em alta; governo volta a cogitar golden shares para privatizar, publicou o Investing.com; Ações da Eletrobras disparam na expectativa de privatização, destacou o Valor investe.
Ações da Eletrobras fecharam em alta de mais de 8% na quinta, com negociação para privatização (Investing.com)
O posicionamento da Eletrobras, na íntegra
“No caso de companhias de capital aberto, é função do Diretor de Relações com Investidores monitorar o comportamento das ações da empresa em bolsa de valores. Caso se verifiquem oscilações atípicas, o Diretor de Relações com Investidores deve seguir conforme determinado pela CVM (parágrafo único do artigo 4 da Instrução CVM 358), que é perguntar a pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes se elas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado.
Ontem, 09 de julho de 2020, houve uma oscilação atípica das ações da Eletrobras no mercado, tendo sido avaliado que este comportamento poderia ser decorrente de notícias sobre o processo de privatização.
Como a privatização da Eletrobras é um processo sob gestão do Governo Federal, acionista controlador da Companhia, e depende de aprovação pelo Congresso Nacional, foi encaminhada uma correspondência ao Ministério de Minas e Energia (MME), ministério supervisor da Eletrobras, a fim de esclarecer, conforme determina a CVM, se existiam informações relevantes a serem divulgadas ao mercado.
A resposta do MME foi publicada pela Companhia em Comunicado ao Mercado no próprio dia 09 de julho de 2020. O comunicado está disponível no site da Eletrobras e pode ser acessado aqui: https://eletrobras.com/pt/ri/ComunidadoseFatos/Comunicado%20ao%20Mercado%20-%2009.07.20%20-%20Of%C3%ADcio%20B3%20466.pdf
Importante destacar que a correspondência mencionada é um processo padrão a fim de atender o que preconiza a legislação vigente de mercado de capitais”
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A nota do MME, na íntegra
“Observando a movimentação dos preços das ações da Eletrobras e notícias veiculadas na imprensa a respeito da Capitalização da empresa, a B3 acionou a Companhia questionando se ela tinha fatos novos sobre a operação a serem comunicados a mercado.
A empresa, por sua vez, considerando que a operação depende da tramitação de projeto de lei no Congresso, solicitou ao MME que informasse se há fatos novos.
O MME, por sua vez, respondeu não haver fatos novos, que é público e notório que a Capitalização da Eletrobras é política prioritária do Governo Federal e que quaisquer estudos que por ventura haja em curso, por não terem ensejado quaisquer decisões, são por esse motivo considerados atos preparatórios reservados à luz da Lei de Acesso à Informação e não configuram novos fatos.
Adicionalmente, como é de praxe, o MME encaminhou as referidas correspondências para o conhecimento do Ministério da Economia reiterando a cautela que deve se dada à comunicação sobre o referido processo, em atenção à legislação de mercado de capitais vigente.”
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