BRASÍLIA – Em ofício enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou, no domingo (20/10), a necessidade de abertura de um processo para que seja decretada a caducidade do contrato da Enel São Paulo.
A agência afirma que já iniciou o processo, mas que a tramitação ocorre em sigilo. Em resposta ao MME, a Aneel classificou a caducidade como uma medida “extrema”.
No ofício, Silveira reiterou que deve ser instaurada análise para apurar falhas e transgressões da concessionária de energia, depois que 3,1 milhões de clientes ficarem sem luz na capital paulista devido às tempestades de 11 de outubro.
“Após os expedientes anteriormente enviados pelo MME à ANEEL, não houve, até o momento, qualquer manifestação sobre abertura de processo administrativo dessa natureza”, escreveu.
O documento cita os termos do contrato de concessão da distribuidora e a resolução normativa 846/2019 da Aneel, que elenca condições para a declaração de caducidade das concessões, incluindo prestação de serviço inadequado, descumprimento de cláusulas contratuais, paralisação de fornecimento e perda das condições econômicas.
Veja ofício completo abaixo.
A resposta, assinada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, foi enviada na segunda-feira (21), e defende que a caducidade deve ser aplicada quando outras medidas falham.
“É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão”, afirmou.
Veja resposta da Aneel abaixo.
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Diretor defende apuração minuciosa
Em entrevista nesta terça-feira, Sandoval Feitosa argumentou que a apuração das responsabilidades da Enel já está em curso. Questionada sobre o número do processo, a assessoria da Aneel respondeu que a tramitação ocorre em sigilo.
“O trabalho da agência é muito bem feito, e ainda assim a multa foi suspensa pela Justiça. É um sinal de que nós não podemos, ao sabor do vento, emitir atos aqui sem embasamentos técnicos, robustez jurídica, porque se assim fizermos, nós recebemos, pode ocorrer como ocorreu”, disse.
A respeito da demora nas consequências do apagão anterior, em novembro de 2023, Feitosa afirmou que a resposta da autarquia ocorreu dentro de prazos justificáveis.
Em novembro, a cidade de São Paulo também passou por problemas no fornecimento de energia após tempestades. A Aneel chegou a uma decisão sobre as falhas em fevereiro deste ano, quando foram definidas multas de R$ 165 milhões.
A empresa recorreu das sanções na Justiça e o pagamento ainda não foi realizado. Diante desse cenário, Feitosa defendeu que a apuração seja feita com critérios técnicos.
Ministro acionou TCU
Silveira também enviou um ofício sobre o tema ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, solicitando a continuação da auditoria sobre a Aneel.
O ministro afirma que as demandas à Aneel para a apuração da conduta da Enel “não resultaram em medidas coercitivas concretas para adequar a prestação do serviço naquela área de concessão”.
“Diante desse contexto, e considerando as competências constitucionais dessa Corte, solicito os préstimos na continuidade da auditoria iniciada, a partir de acompanhamento pari passu das análises e decisões administrativas da agência, pertinentes ao mais recente episódio da Enel SP”, solicitou.
