MME autoriza importação de energia a partir de três países

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, nesta segunda (23/9), a Eneva e a Lightcom a importar e exportar energia elétrica a partir de Venezuela, Argentina e Uruguai. A previsão consta no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria que prevê a importação de energia a partir da Venezuela, de responsabilidade da Eneva, define que as operações terão por objetivo reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia o suprimento em sistemas isolados. 

O texto determina que a importação deverá considerar a diferença entre a oferta de preço da Eneva e o Custo Variável Unitário (CVU) das usinas do parque termelétrico atual de Roraima.

Roraima é o único estado brasileiro que segue isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). A linha que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR) deve ficar pronta em 2025.

A linha de transmissão 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uiarén, na Venezuela, transportará a energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aprovar o montante a ser transferido ao Brasil, após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A Eneva também será a responsável pela importação de energia a partir da Argentina e do Uruguai, por meio das estações conversoras de frequência de Rivera (AG) e de Melo (UY).

Já a Lightcom está autorizada a importar e exportar energia para Argentina e Uruguai, a partir das mesmas estações.

O MME prevê nas portarias que as autorizações não deverão afetar a segurança eletroenergética do SIN, segundo os critérios do ONS.

Em abril, o MME autorizou a Bolt Energy e a Tradener a importarem energia da Venezuela. A Âmbar Energia foi liberada em novembro de 2023.