Minerais críticos precisam de política industrial no Brasil

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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O Brasil precisa de uma política industrial para minerais críticos, capaz de estimular o processamento interno de matérias-primas essenciais à transição energética e levar desenvolvimento econômico às regiões ricas em recursos, defende o advogado Adriano Drummond Trindade, sócio da área de Mineração do escritório Mattos Filho.

Em entrevista à agência epbr, ele observa que os países ricos têm sua lista de minerais estratégicos para seu parque industrial e, a partir desse diagnóstico, estão desenhando mecanismos de estímulos para a produção mineral.

O Brasil também tem a sua lista, desde 2021, mas ainda falta uma política pública.

“O Ministério de Minas e Energia está trabalhando em um plano, mas tem que sair logo. Esse assunto está super desenvolvido em outros países e a gente está ficando para trás”, comenta.

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Na visão do especialista, o país precisa definir o mais breve possível quais são as suas políticas e iniciativas em termos de minerais críticos.

Ele observa que o grande debate global hoje gira em torno da cadeia de suprimentos e capacidade de processamento dos insumos para fabricação de tecnologias como torres eólicas, painéis fotovoltaicos e baterias.

O cenário é dominado pela China, mas outros países – especialmente Europa e Estados Unidos – querem diversificar suas compras, e a América Latina está no radar.

Só que, no Brasil, as margens de lucro para quem processa o mineral ainda são pouco atrativas, o que faz com que os minérios sejam exportados antes do processamento.

Incentivo ao processamento

Um plano de minerais críticos deve olhar para isso e dar resposta às ineficiências tributárias que dificultam o processamento local, avalia Trindade.

“Precisa de um debate sobre capacidade de processamento e cadeias de suprimento, da mesma forma que está ocorrendo nos foros internacionais”.

Esta semana, Parlamento e Comissão Europeia chegaram a um acordo sobre a Lei de Matérias-Primas Críticas (CRMA), que estabelece uma série de ações para garantir o acesso da UE a um abastecimento “seguro, diversificado, acessível e sustentável de matérias-primas essenciais”.

A meta do bloco é ter capacidade para extrair 10%, processar 40% e reciclar 25% do seu consumo anual de matérias-primas estratégicas até 2030. A UE deve também diversificar as suas importações para mais de 65% do seu consumo.

Dentre as ações previstas pelos europeus estão a identificação de projetos estratégicos ao longo da cadeia de valor, licenciamento mais simplificados e acesso facilitado ao financiamento.

“Como é que você faz com que as empresas decidam fazer uma bateria aqui, no Brasil, ou processar o lítio em etapas mais avançadas aqui, em vez de exportar? Você não pode simplesmente proibir a exportação de lítio. Você precisa de políticas industriais”, diz Trindade.

Para o advogado, a recente projeção do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, é um exemplo disso.

“Até julho de 2022, era necessária uma aprovação governamental para exportar lítio. Depois que essa norma caiu, é que o Vale do Lítio começou a avançar de uma forma bem mais intensa”.

Outro gargalo apontado pelo advogado é o longo período do processo de licenciamento, que precisa passar por diferentes órgãos federais, estaduais e municipais.

“O licenciamento é uma etapa super importante, leva tempo. E deve levar tempo porque é um processo cuidadoso, que tem que considerar as várias partes interessadas. Mas, às vezes, não precisa levar tanto tempo”, diz.

Ele acredita que o prazo poderia ser reduzido de dez anos para dois ou três, mantendo o rigor na análise, mas destravando processos burocráticos que costumam atrasar as decisões.

Ele cita o programa Pró-Minerais Estratégicos criado no governo de Jair Bolsonaro (PL), e em revisão pelo governo Lula (PT), na tentativa de facilitar o diálogo entre os agentes públicos envolvidos no licenciamento.

“O Pró-Minerais Estratégicos foi uma tentativa de facilitar o diálogo, porque são vários órgãos diferentes que vão licenciar e todo esse diálogo, às vezes, leva muito mais tempo do que precisaria. Você conseguiria fazer esse diálogo interinstitucional, sem perda de qualidade, em um período muito mais rápido”, completa.

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Mundo de olho nos minerais latinos

A receita da produção de minerais críticos (grafite, bauxita, níquel, zinco, lítio, cobre e neodímio) na América Latina e no Caribe totalizou cerca de US$ 100 bilhões em 2022.

A região concentra 40% da produção global de cobre, 35% do lítio e detém cerca da metade das reservas de lítio – essenciais na fabricação de baterias.

De acordo com projeções da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) a transição para um cenário de emissões líquidas zero deve elevar as receitas da produção de minerais críticos a US$ 246 bilhões em meados do século.

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Oportunidade para o Brasil

A pesquisa mineral é um dos sete subeixos do grupo Transição e Segurança Energética do novo PAC, lançado em agosto deste ano, com previsão de monitorar R$ 540,3 bilhões em investimentos públicos e privados relacionados à transição.

Recentemente, governo e BNDES formaram um grupo de trabalho para avaliar áreas estratégicas para financiamento nesse contexto. Entre elas, a criação de uma cadeia de suprimentos e produção de painéis fotovoltaicos e minerais críticos à transição energética, dentro da própria região de extração no Brasil.

Em destaque está o lítio. Lançada na bolsa de valores de Nova York, Nasdaq no primeiro semestre, a iniciativa Lithium Valley Brazil quer atrair investimentos internacionais para exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, que concentra a maior reserva desse mineral no Brasil.

Já são R$ 750 milhões em investimentos previstos para exploração de matéria-prima essencial à fabricação de baterias na região.

No final de julho, a canadense Sigma Lithium realizou a primeira exportação do mineral produzido com zero carbono no Vale.

Cobrimos por aqui:

• China concentrará mais de 80% da fabricação solar até 2026
• Transição justa: mundo precisa triplicar renováveis, mas a que custo?
• Corrida por minerais críticos pode agravar conflitos sociais na Amazônia
• Deputada propõe criar Fundo Social do Lítio e aumentar royalties sobre o mineral

Curtas

Navegando com hidrogênio

O primeiro navio do mundo que produz o próprio hidrogênio verde chegou ao Brasil. O Energy Observer parou em Fortaleza nesta quinta-feira (16/11) durante sua volta ao mundo para testar uma combinação de tecnologias de baixo carbono no transporte marítimo.

A embarcação usa energia eólica e solar e faz a eletrólise da água do mar dessalinizada para produzir hidrogênio verde. Com isso, é autossuficiente em energia e consegue navegar mesmo quando não há sol nem ventos para gerar energia.

Petrobras aposta em e-metanol

A estatal assinou um memorando de entendimentos com a empresa dinamarquesa European Energy para avaliação de oportunidades de e-metanol no Brasil. O acordo prevê o estudo de oportunidades de negócios para desenvolvimento de projeto de uma unidade de produção no país.

Energia da biomassa

A Veolia inaugurou esta semana a primeira usina de geração a vapor de biomassa do estado de Alagoas. A energia renovável já está sendo utilizada pela Braskem em uma unidade industrial de PVC. Com investimento de aproximadamente R$ 400 milhões, o empreendimento foi projetado para gerar cerca de 900 mil toneladas de vapor/ano.

Artigos para aprofundar

– Impactos no setor de energia após aprovação da reforma tributária no Senado Verdadeira reforma ainda dependerá das leis complementares, avalia Tiago Severini

– Taxonomia sustentável e transição energética A pobreza energética é um bom exemplo de como a taxonomia pode causar impactos positivos para o clima e a sociedade, escreve Guilherme Barbosa Vinhas

– Uma perspectiva internacional da política industrial na transição energética Como a transformação das cadeias de valor globais impactará países subdesenvolvidos, e como impedir que isso aumente a desigualdade social, escreve Michelle Hallack

– A transição energética e a nova Era dos Metais Expansão das renováveis ampliará consumo de metais, cuja geopolítica é, possivelmente, mais complicada que a do petróleo, analisa Marcelo Gauto