Minas e Energia reforça defesa da MP da Eletrobras com projeção de economia para o consumidor

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou a defesa da aprovação da MP da Eletrobras aprovada na Câmara. A pasta divulgou nesta quarta (9) projeções de redução do custo da energia para pequenos e grandes consumidores.

É uma forma de contrapor as críticas do mercado de energia, que classificam as alterações da Câmara de ‘jabutis’ e pressionam pela derrubada das propostas no Senado Federal.

Os preços da energia ficariam mais baratos já a partir de 2022, quando o governo pretende privatizar a Eletrobras, garantiu o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após reunião com Marcos Rogério (DEM/RO), relator no Senado.

O senador afirma que será possível votar a MP 1031 no dia 15 de junho.

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Governo promete economia para consumidores cativos

Segundo o MME, a obrigação de contratação de usinas térmicas e PCHs, incluídas na MP 1031 pelos deputados, não serão responsáveis pelo aumento na conta de luz. A nota (.pdf) com a projeções foi divulgada nesta quarta (9).

Pelo contrário: o conjunto de medidas teria o potencial de reduzir até 6,34% as tarifas dos consumidores cativos, no cenário base adotado pelo MME.

Dadas as variações do efeito tarifário, a redução projetada varia de 5,10% a 7,36%, em cenários mais “conservadores” ou “arrojados”, respectivamente.

Para o mercado livre, onde estão os grandes consumidores, o MME reconhece o risco de aumento de tarifas. No cenário base, o efeito é nulo, mas a pasta reconhece que a energia pode ficar 0,32% mais cara em decorrência dos custos das termoelétricas.

Na projeção mais positiva, o custo cairia 0,81%.

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Dados “oficiais” para convencer senadores

A publicação do cálculo é parte da estratégia de Marcos Rogério (DEM/RO) para aprovar a MP da Eletrobras na próxima terça (15). O relator vai apresentar a projeção como “oficial”, em resposta às críticas do setor elétrico.

“Os números que estão sendo divulgados pelo ministério são números que apontam para essa redução para o consumidor, tanto para o mercado regulado, cativo, quanto livre”, afirma Marcos Rogério.

Um estudo assinado por dez associações, incluindo a Abrace, Abeeólica e Absolar, por exemplo, estima que o texto atual pode ter impacto negativo de até R$ 41 bilhões na conta dos consumidores.

Entidades ligadas aos empregados da Eletrobras, como Aeel e Aesel, avaliam que o aumento de custo será de 13% a 33%.

“A nota de esclarecimento do MME coloca isso de forma bastante clara para todos aqueles que apresentaram sugestões, dúvidas (…) Em nenhum momento se pensou em transferir esse encargo para o consumidor”, afirma o ministro.

Os trabalhadores são contra a privatização.

Os mercados de energia, petróleo e gás e consumidores foram empurrados para oposição com a guinada na posição do governo, que passou a defender a inclusão da contratação das usinas – o que vinha sendo rejeitado na discussão da Lei do Gás, por exemplo.

Ao demarcar 2026 como ano-base para a contratação de capacidade de geração a gás natural, o texto da MP 1031 cria um caminho de segurança jurídica para os investimentos dos projetos, avalia a associação de distribuidoras de gás, Abegás.

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“O que está definido é o que veio da Câmara”

Além de defender a contratação de térmicas como amenizar o impacto de futuras crises hídricas, reduzindo a dependência das hidrelétricas, Marcos Rogério voltou a reforçar que defende o projeto da Câmara.

“Tenho conversado muito com o relator da matéria na Câmara dos Deputados (…) A Câmara avançou muito nessa matéria. Construiu avanços importantes”, disse o senador.

O relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), aprovado com 313 votos, vem sendo criticado pela inclusão de contratação de 6 GW de térmicas e 2 GW de PCHs.

As térmicas a gás natural têm critérios locacionais – precisarão ser instaladas nas regiões Nordeste (1 GW) e Norte e Centro-Oeste (5GW), com inflexibilidade de 70% para geração de energia na base.

A previsão é que serão necessários construir novos gasodutos e, para os críticos, é inevitável que esse custo adicional seja incluído na tarifa de energia que será ofertada no leilão.

O MME afirma na nota que o preço-teto dessas térmicas poderá chegar a US$ 367,92 por MWh este ano – o valor previsto na MP é o preço de 2019, corrigido pela inflação.

No pior cenário, isto é, sem nenhum efeito de concorrência levando à contratação de térmicas pelo preço máximo, os 6 GW custam por ano cerca de R$ 8,93 bilhões para o mercado cativo.

Ao passo que as térmicas atuais, com contratos vencendo até 2024 – e seriam substituídas pela energia das novas – tem um custo projetado de R$ 9,22 bilhões por ano.

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Destaques da MP da privatização da Eletrobras

Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.

• Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
• Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.

Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.

• Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
• Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
• Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.

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MP aprovada com mais de 300 votos

A MP 1031 está em tramitação no Senado Federal, após ser aprovada com 313 votos favoráveis de deputados federais.

Além de autorizar o governo a capitalizar a Eletrobras, prevê a contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com critérios locacionais para garantir a distribuição de investimentos pelo país.

Tais medidas eram combatidas por áreas técnicas do governo federal.

Agora, contudo, os ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) entendem que as medidas são adequadas ou, ao menos, têm impactos negativos limitados.

A contratação das térmicas vinha sendo negociada desde a aprovação da Lei do Gás. O plano do MME nunca foi, contudo, incluir numa lei a obrigação de contratação de 6 GW nos chamados leilões locacionais.

Há diversas medidas no texto que prometem conter os efeitos desses estímulos nos preços das tarifas, como o repasse de parte dos recursos da descotização das usinas e o superávit de Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para modicidade tarifária do mercado cativo.

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