Minas e Energia estuda como revogar contratação obrigatória de térmicas a gás natural

BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a pasta estuda enviar ao Congresso Nacional uma proposta para revisar a obrigatoriedade da contratação de 8 GW de geração termelétrica, criadas pela aprovação da privatização da Eletrobras.

Segundo Silveira, a proposta “ainda não é uma ideia do governo”, e sim do Ministério de Minas e Energia (MME).

“Está sendo debatida tecnicamente e eu me senti muito à vontade na oportunidade de trazer ao próprio Congresso Nacional e iniciar esse debate aqui. Isso é um respeito à casa legislativa, que aprovou a lei de a lei da Eletrobras”, afirmou o ministro.

A contratação de 8 GW térmicos a gás natural foi uma das contrapartidas do Congresso Nacional para autorizar a privatização da Eletrobras e contou com apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Também garantiu que os leilões já previstos para esse ano dentro da contratação da MP da Eletrobras — como o de agosto — seguem garantidos no calendário.

No ano passado, o certame realizado não contratou nenhum projeto capaz de ampliar a malha de gasodutos no Nordeste, onde havia previsão de contratar 1 GW no Piauí e no Maranhão.

Silveira defende que há, atualmente, condições de segurança energética que consigam solucionar a questão da intermitência das renováveis com desenvolvimento de novas tecnologias de armazenamento e expansão da transmissão, por exemplo.

São alternativas defendidas por empresas e entidades do setor de geração de energia renovável, especialmente a eólica, que se opuseram às emendas das térmicas na MP da Eletrobras.

Não deixaria de lado completamente a importância das térmicas para a segurança do sistema, mas privilegiaria a contratação de usinas flexíveis no planejamento energético.

“Acho que o custo benefício para o consumidor é maior se nós diminuirmos os investimentos em térmicas e estimularmos os sentimentos nas hidráulicas e nas renováveis”, disse.

Além de criticar a contratação das termelétricas, o político mineiro criticou ainda a própria capitalização da Eletrobras que, segundo Silveira, foi feita de forma inadequada.

“A golden share que foi aprovada não garante nada, é fraca. Não é uma questão do mérito do ministro de Minas e Energia que, na minha opinião, é a modicidade tarifária, mas é um debate que precisa ser feito”, completou.

Revisão da contratação foi defendida por equipe de transição

A necessidade de rever a contratação das termelétricas instituídas pela MP da Eletrobras foi uma das principais sugestões feitas pelo gabinete de transição de Minas e Energia no final do ano passado.

Já adiantaram, na época, que a decisão teria que passar pelo crivo do legislativo e precisaria de articulação do governo federal.

Segundo cálculos da equipe de transição, as ações do governo passado deixaram uma conta de R$ 500 bilhões na tarifa de luz — sendo que R$ 368 bilhões seriam apenas da obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis a gás natural.

O coordenador do gabinete à época, Maurício Tolmasquim, categorizou a contratação de “irracionalidade ambiental e um crime contra o consumidor de energia”.

Tolmasquim, que hoje ocupa hoje a nova diretoria da Petrobras de Transição Energética, defende que é preciso dar prioridade às indústrias no fornecimento de gás natural nos próximos anos.

“Na Europa e nos Estados Unidos, a geração de energia termelétrica [a gás] é considerada transição energética, porque emite menos que as outras fontes fósseis, como o carvão. No Brasil, como a gente tem uma matriz muito renovável, a geração de energia [a gás] não é bem considerada transição. Mas no setor industrial é”, comentou recentemente à agência epbr.