BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresente um plano de ação para estruturar medidas e garantir o abastecimento de energia elétrica em Roraima, incluindo uma data-limite “aceitável” para que o licenciamento do Linhão de Tucuruí seja emitido.
Licitado em 2011, o projeto da linha de transmissão ainda aguarda o aval ambiental e esbarra em um impasse envolvendo a aldeia Waimiri-Atroari, que habita a região por onde passa parte da obra. A construção foi declarada como obra de interesse nacional no ano passado para acelerar os trâmites, mas segue sem andamento.
A pasta terá até 180 dia para detalhar ações que viabilizem a implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, incluindo as medidas administrativas e judicais para resolver as pendências relacionadas ao licenciamento ambiental do empreendimento. A decisão também estipula que o MME contemple a adoção de soluções alternativas estruturais, tanto para a ligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ou para que o estado seja autossuficiente em seu sistema elétrico.
De acordo com o tribunal, o custo de não interligar o estado ao SIN é de R$ 1,5 bilhão ao ano, equivalente a R$ 130 milhões a cada mês.
As determinações foram resultado de auditoria operacional do órgão para avaliar a adequação das políticas e ações dos agentes do setor elétrico com intuito de garantir o abastecimento do mercado de energia em Roraima.
Questionado pela epbr sobre a determinação do Tribunal, o Ministério de Minas e Energia não comentou até o horário de fechamento desta matéria.
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Cenários para retomada das obras
Em julho do ano passado, o MME apresentou ao TCU três cenários que o governo estaria levando em consideração para solucionar o problema de Roraima: uma possível repactuação com a atual concessionária do Linhão, a TNE, como uma resolução célere do problema; a realização do um novo leilão do Linhão, a partir da caducidade da concessão atual; e o leilão de um novo projeto que busque uma rota alternativa.
A relatora do caso, ministra Ana Arraes, destacou que a não tomada de decisão tem custado caro. Segundo o acórdão, cerca de R$ 1 bilhão já foi gasto em decorrência da geração emergencial desde a apresentação dos cenários avaliados. “Não somente as soluções apresentadas têm custos diversos, mas também a não tomada de decisão para resolver o imbróglio tem alto custo e a cada dia crescente”, disse.
Roraima importava energia elétrica da Venezuela, mas, com a escalada da crise humanitária no país vizinho, a transmissão foi suspensa em 2019. A atual geração de energia elétrica realizada por térmicas no estado é motivo do consumo de um milhão de litros por dia de combustível, com um custo aproximado de R$ 3 milhões por dia arcados com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – pago pelos consumidores.
Na decisão, o Tribunal também pede que o governo estruture providências para mitigar o risco de atraso nos estudos preparatórios para o processo de implantação da usina hidrelétrica Bem Querer, projetada para ser construída no Rio Branco, próximo à Boa Vista, e que teria capacidade instalada de 650 megawatts. De acordo com a EPE, a obra demandaria cerca de R$ 6 bilhões para sair do papel.
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