BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, nesta quarta-feira (2/4), a importação de energia do Paraguai para oito comercializadoras. A eletricidade é destinada ao mercado livre de energia.
A portaria traz as liberações para Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços; Eneva; Cemig Geração e Transmissão; a distribuidora Cemig; Genco; Deal; Inpasa e Copel.
As transações ocorrerão por meio da subestação Margem Direita, na Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, com nível de tensão de 500 kilovolts (kV).
Em outubro de 2024, o MME definiu diretrizes para importação de energia para o mercado livre a partir do Paraguai.
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O intercâmbio energético não poderá afetar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e será regido por meio de contratos de comercialização de energia no ambiente de contratação livre (CCEAL).
O limite estipulado para a importação é de 120 megawatts médios (MWm) mensais. São vedadas quaisquer compensações por restrição de operação por constrained-off (cortes pelos gargalos na transmissão) e interrupções determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As regras e procedimentos de comercialização serão determinados pela CCEE, com parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A portaria de outubro do ano passado definiu que comercializadoras paraguaias poderão negociar com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), desde que sejam previamente autorizadas pelo MME e estejam adimplentes com obrigações setoriais.
