Medidas para solucionar cortes de geração com impactos ao consumidor precisam ser discutidas, diz Sandoval Feitosa

BRASÍLIA — Em meio ao debate pelo ressarcimento dos cortes de geração (curtailment), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse na terça-feira (11/2) que qualquer medida que gere impactos ao consumidor terá que ser fundamentada.

Feitosa defende que existem riscos inerentes aos empreendedores e que prejuízos podem ocorrer.

“Qualquer solução que atribua integralmente o ônus de uma atividade privada ao consumidor de energia elétrica terá que ser muito bem discutido aqui na agência”, disse.

O tema está sendo discutido na Justiça, após ação aberta pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) no ano passado.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que geradores sejam indenizados pelos cortes de geração, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

Na visão do diretor-geral da Aneel, o processo que regulamenta o curtailment em discussão na Aneel seria suficiente para esclarecer pontos importantes e poderia ser um norte para as demandas na Justiça.

A regulamentação do tema está em fase de consulta pública, sob a relatoria da diretora Agnes da Costa, com previsão de contribuições até o fim do mês.

“Eu espero que uma vez o processo da diretora Agnes sendo apresentado, discussões importantes que estão hoje pendentes em função da não deliberação desse processo, esvaziem o processo judicial e, mais uma vez, estou à disposição, se for interesse dos agentes procurarem agência, estamos à disposição”, afirmou.

Um grupo de trabalho da Aneel com o Ministério de Minas e Energia está sendo preparado para discutir os cortes de geração.

O setor de hidrelétricas também pediu para participar da discussão sobre o assunto.