Medida provisória de redução das tarifas de energia é assinada nesta terça-feira

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• MP da redução das tarifas será assinada

• Prates articula no Senado e Silveira fala em permanência

• Compagas anuncia expansão para o Norte do Paraná

• Mercado solar ainda não tem equilíbrio de gênero, diz EcoPower

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Após meses de expectativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai assinar nesta terça-feira (9/3) a medida provisória que reduz as tarifas de energia elétrica e prorroga os subsídios para as fontes renováveis.

• A epbr transmite ao vivo a cerimônia de assinatura a partir das 16h

Estão previstos no evento o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Waldez Góes (da Integração e do Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

A mudança na legislação tem duas frentes: antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz; e estender os descontos nas tarifas de uso da rede para projetos de eólica e solar que ainda não saíram do papel por falta de linhas de transmissão.

A primeira parte se refere aos R$ 32 bilhões que a Eletrobras se comprometeu a pagar na época da privatização referentes às outorgas de renovação de suas hidrelétricas. Desse valor, a companhia desembolsou R$ 5 bilhões na capitalização em 2022 e o restante foi diluído até 2047, com aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).

O governo quer captar recursos no mercado financeiro tendo os pagamentos como garantia e usar o dinheiro para quitar os empréstimos feitos pelas distribuidoras com juros mais altos durante a covid-19 (Conta-Covid), em 2020, e durante a seca que afetou as hidrelétricas (Conta Escassez Hídrica), em 2021 e 2022.

A diferença entre os juros deve ser suficiente para garantir uma redução de até 4% nas tarifas residenciais, segundo a última minuta da MP divulgada na semana passada.

• Também vai permitir que seja minimizado o reajuste de 44% nas tarifas de eletricidade do Amapá, que está parado na Aneel.

Na outra frente, a medida provisória estende os descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para os projetos eólicos e solares que pediram outorga até 2022, segundo minuta que circulou na última semana.

A maioria dos empreendimentos está na região Nordeste e, segundo o ministério de Minas e Energia, não saiu do papel por falta de linhas de transmissão. Com a medida, poderão pedir a extensão do prazo de entrada em operação por mais 36 meses.

• Esse seria o tempo necessário para compatibilizar as usinas com as novas linhas de transmissão, segundo a pasta.

Petróleo volta a cair. Os preços dos contratos futuros de petróleo fecharam em queda nessa segunda-feira (8/3), após uma semana de forte alta, após notícias de que Israel diminuiu suas tropas terrestres no sul da Faixa de Gaza.

– O barril do petróleo WTI para maio retraiu 0,55%, para US$ 86,43, na New York Mercantile Exchange (Nymex). Já o Brent para junho caiu 0,87%, para US$ 90,38 o barril, na Intercontinental Exchange.

Petrobras e Fazenda podem fechar acordo bilionário. A estatal avalia aderir a uma transação tributária relacionada aos contratos de afretamento de plataformas de petróleo que pode encerrar uma disputa fiscal que soma mais de R$ 55 bilhões, auxiliando o governo a zerar o déficit primário, apurou o Valor.

Fazenda tem interesse em dividendos da Petrobras, diz secretário-executivo. Dario Durigan afirmou que a distribuição dos dividendos extraordinários, que estão retidos e renderiam R$ 12,59 bilhões para o governo federal, é de interesse da pasta e “relevantes do ponto de vista fiscal”, informou o Valor.

– O ministro Fernando Haddad iria propor a distribuição de 50% dos ganhos em reunião na segunda-feira (8/3) com Lula, segundo o jornal, exatamente a proposta feita pelo presidente Jean Paul Prates, que tinha sido rejeitada.

Prates divulga obras e articula no Senado. Enquanto luta para permanecer no cargo, o presidente da Petrobras divulgou obras da estatal pelas redes sociais e está arregimentando o apoio de senadores, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, informou O Globo.

– A CNN apurou que Alexandre Silveira, desafeto de Prates e articulador de sua saída, mudou o discurso e agora diz que não se opõe à permanência do executivo, desde que “assuma compromissos” com suas pautas, como biocombustíveis, refino, gás e fertilizantes, além de parar os ataques a conselheiros e se preocupar menos com os interesses do mercado.

• Entenda a disputa que pode levar a mudanças na Petrobras

Justiça afasta conselheiro da Petrobras. A estatal anunciou que Sérgio Machado Rezende, indicado pela União, foi suspenso do Conselho de Administração por decisão cautelar da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, devido a “alegada violação dos requisitos do Estatuto Social na sua indicação”. A empresa recorrerá da decisão.

Compagas expande para o Norte do Paraná. A distribuidora de gás canalizado anunciou investimento de R$ 80 milhões no plano de expansão que vai começar por Londrina a partir do segundo semestre de 2025 e prevê o uso de biometano para atender parte da demanda da região. Leia na epbr.

• Relembre: Compagas recebe 14 propostas em nova chamada pública para aquisição de biometano

Diálogos da Transição. O Brasil ultrapassou em março de 2024 a marca de 40 GW de capacidade instalada de geração solar, movimentando um mercado de quase R$ 190 bilhões em investimentos e gerando até 1,2 milhão de empregos. Mas esse mercado ainda não consegue incluir mulheres de forma equilibrada, afirmou Náchila Oliveira, co-fundadora e CEO da EcoPower, em entrevista à agência epbr. Leia a entrevista.

Opinião. Políticas brasileiras para a transição energética e o hidrogênio verde Brasil precisa vencer o trauma de políticas públicas malsucedidas no passado e vislumbrar um futuro verde, renovável, consistente e bem-sucedido, avalia Fernanda Delgado.

Toyota dobra valor de mercado com aposta em híbridos. As ações da montadora japonesa ultrapassaram os 60 trilhões de ienes (US$ 395 bilhões) em março, um aumento de 93% em relação a 2023, impulsionada por lucros recordes, novo CEO e o crescimento das vendas dos veículos híbridos, que geram mais lucro que os a gasolina, segundo o Valor.

Raízen reduz emissões e custos com uso de inteligência artificial. A empresa economizou R$ 230 milhões desde 2021 com a melhoria do transporte de combustíveis com o uso de IA, segundo dados divulgados pelo Estadão. A empresa digitalizou a operação e otimizou as rotas usando a tecnologia, o que permitiu reduzir o consumo de combustível e as emissões de CO2.

Opinião. Reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e tributação Análise da interação entre reequilíbrio econômico-financeiro de PPPs e legislação tributária, destacando desafios na aplicação da lei em contratos de concessão, por Diego Miguita e Felipe Sande.

A epbr também leu:

• Lula se irrita com movimentação de Mercadante em meio à crise na Petrobras (Valor)

• Cidadezinha francesa transforma cemitério em jardim de energia solar (Folha)

• Lula vai encontrar especialistas e pedir dicas para baixar conta de luz (Folha)

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