Luz para Todos não cumpriu meta em seis dos nove estados da Amazônia Legal em 2024, diz Idec

LYON (FR) — Distribuidoras de energia não cumpriram a meta de atendimentos do Luz para Todos em regiões remotas de seis dos nove estados da Amazônia Legal em 2024, aponta levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) baseado em dados do Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com o Idec, Acre e Tocantins não contabilizaram nenhum atendimento. Outros três estados tiveram atendimentos muito abaixo das metas — Roraima (2%), Amazonas (6%) e Mato Grosso (7%). Já Rondônia atingiu 67% da meta.

Por outro lado, o Amapá ultrapassou em 470% sua meta de 300 atendimentos, com 1.709 realizados. Pará ultrapassou em 27%, com 20.825 atendimentos registrados e meta de 16.413. Maranhão, por sua vez, não tinha metas definidas e teve 501 atendimentos.

O Luz para Todos é um programa do governo federal que tem o objetivo de, até o final de 2028, fornecer energia elétrica para toda a população rural e em regiões remotas da Amazônia Legal que não têm acesso ao serviço público de distribuidoras de energia. 

Na Amazônia Legal, o atendimento tem sido, principalmente, pela instalação de sistemas solares descentralizados, devido às dificuldades econômicas e geográficas de estender a rede elétrica convencional. Segundo dados de julho de 2024 do MME, a região tem, pelo menos, 70.495 domicílios, 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia.

Para o Idec, os dados podem indicar que ou os atendimentos previstos para o ano passado não foram feitos, ou que as distribuidoras não estão enviando informações atualizadas para o ministério com a celeridade necessária.

“Na primeira hipótese, o atraso no cumprimento das metas do Luz para Todos faz com que as pessoas dessas áreas continuem sem acesso à assistência médica, educação e comunicação, além de outros serviços e bens. Isso compromete suas necessidades básicas, qualidade de vida e dignidade” afirmou, em nota, o coordenador do programa de Energia do instituto, Lourenço Moretto.

Já a segunda opção, segundo Moretto, compromete a transparência e o controle social da iniciativa, uma vez que ela é custeada pelos consumidores, que têm o direito de acompanhar a implementação da política.

Para facilitar o monitoramento do atendimento às áreas remotas da Amazônia Legal, o Idec lançou um painel interativo.

Em nota, o Grupo Energisa afirmou que “cumpriu rigorosamente as metas de prazo e a quantidade de clientes atendidos pelo programa Luz Para Todos nas regiões remotas de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Tocantins”. Entretanto, esses dados ainda não estão atualizados no sistema do MME.

Parâmetros diferentes

Em nota enviada à agência eixos, o MME observa, no entanto, que os parâmetros utilizados pelo Idec são diferentes do governo.

Segundo a pasta, em 2024, o LPT proporcionou acesso à energia elétrica para 60.179 unidades consumidoras, atendendo cerca de 240,7 mil pessoas. Destas, 30.877 unidades estavam localizadas em áreas rurais, enquanto 29.302 atendimentos ocorreram em regiões remotas da Amazônia Legal.

No período 2023/2024, o ministério afirma que o fornecimento de energia elétrica alcançou 124 mil famílias através do programa.

“O parâmetro utilizado pelo Idec para fazer o estudo apresentado (“data de ligação da unidade consumidora”) não é o mesmo utilizado pelo MME (“data de homologação da ligação da unidade consumidora no Programa LPT”), para a homologação de quantitativo de unidades consumidoras atendidas pelo Programa LPT. Com isso, os dados apresentados no estudo podem apresentar inconsistência com os dados divulgados pelo programa”, explica a nota.

Segundo o MME, ligações realizadas em 2024, porém homologadas apenas em 2025, são computadas como avanço do programa em 2025 e não em 2024.

“Isso se deve ao fato de que apenas as ligações devidamente cadastradas e comprovados são aptas a serem consideradas como avanço físico do Programa e, consequentemente, resultar em liberações de recursos para as distribuidoras”, completa.

Íntegra dos esclarecimentos enviados pelo MME:

Em relação ao levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) sobre o programa Luz para Todos, publicado nesta quarta-feira (19/03), o Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que:

• O parâmetro utilizado pelo Idec para fazer o estudo apresentado (“data de ligação da unidade consumidora”) não é a mesma utilizada pelo MME (“data de homologação da ligação da unidade consumidora no Programa LPT”), para a homologação de quantitativo de unidades consumidoras atendidas pelo Programa LPT. Com isso, os dados apresentados no estudo podem apresentar inconsistência com os dados divulgados pelo programa, em razão da metodologia apresentada. Para uma análise mais criteriosa, precisamos ter acesso aos estudos realizados pelo IDEC, bem como aos dados utilizados.

• Ligações realizadas em 2024, porém homologadas apenas em 2025, são computadas como avanço do Programa em 2025 e não em 2024. Isso se deve ao fato de que apenas as ligações devidamente cadastradas e comprovados são aptas a serem consideradas como avanço físico do Programa e, consequentemente, resultar em liberações de recursos para as distribuidoras.

• Segundo o parâmetro usado pelo MME, em 2024, o LPT proporcionou acesso à energia elétrica para 60.179 unidades consumidoras, beneficiando cerca de 240,7 mil pessoas. Destas, 30.877 unidades estavam localizadas em áreas rurais, enquanto 29.302 atendimentos ocorreram em regiões remotas da Amazônia Legal. No período 2023/2024, foram atendidas com o fornecimento de energia elétrica 124 mil famílias pelo Programa Luz para Todos.

• Se analisarmos somente a meta PAC global referente ao atendimento do Programa Luz para Todos em regiões remotas da Amazônia Legal, a meta estabelecida foi superada, alcançando cerca de 48.853, acima das 48.232 unidades consumidoras previstas para o biênio 2023/2024.

• O acompanhamento da execução das metas do programa ocorre por meio de monitoramento contínuo das distribuidoras responsáveis, incluindo a análise de relatórios periódicos e fiscalizações em campo.

• Quando identificadas dificuldades na execução, são adotadas medidas para reajuste de prazos e contratos e intensificação dos esforços para viabilizar a entrega dos serviços, de forma a garantir que os investimentos destinados à universalização da energia elétrica sejam aplicados de forma eficiente e nos prazos estabelecidos.

Diante do exposto, o MME solicita ressalta que os dados não representam o número real de famílias atendidas pelo programa, pois não está considerando ligações, por exemplo, que foram realizadas no ano de 2024, ainda pendentes de homologação no sistema gerencial do Programa LPT.

O MME destaca que a universalização do acesso à energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos (LPT) é uma prioridade da pasta, especialmente na região da Amazônia Legal, e os desafios logísticos e operacionais são mais expressivos. Uma complexidade que o ministério cuida com muita atenção, planejamento detalhado, investimentos contínuos e articulação entre diferentes órgãos e políticas públicas.

Inclusive, o MME tem intensificado a articulação com órgãos como o Ministério da Educação (MEC), Ministério das Comunicações (MCOM), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), buscando integrar o PLPT a outras políticas públicas e ampliar sua eficiência.

Nos últimos dois anos, com vistas a dar celeridade à execução do Programa Luz para Todos, o MME aprovou um dos maiores orçamentos da história do Programa. Em 2023, foram investidos de R$ 1,4 bilhão, e, em 2024, R$ 1,7 bilhão. Para 2025, a previsão é de investimentos de R$ 4,3 bilhões, o maior orçamento aprovado em todos os seus 21 anos de execução.

Para o próximo período, o MME mantém o compromisso com a ampliação do acesso à energia elétrica, buscando aprimorar os processos e fortalecer parcerias institucionais para superar as barreiras existentes. Por fim, o detalhamento das metas, a execução do programa e os investimentos realizados seguem em anexo para consulta.