Lula diz que acionará AGU contra termos da privatização da Eletrobras

RIO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira (7/2) a privatização da Eletrobras — gestada no governo de Michel Temer e concretizada no último ano do mandato de Jair Bolsonaro. E disse que pretende acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), para contestar alguns termos da desestatização que limitaram a influência da União na gestão da companhia e tornaram a recompra do controle da empresa mais custoso para o Estado.

Ele comentou que, se as condições econômicas favorecerem um aumento do caixa do Tesouro, no futuro, a União pode voltar a comprar mais ações da Eletrobras. Deixou claro, contudo, que esta não é a prioridade.

“Até porque o pouco dinheiro que a gente tiver, a gente vai ter que cuidar dos benefícios [sociais] que o povo está precisando que a gente faça”, afirmou, em entrevista a canais de mídia alternativos no Palácio do Planalto.

Nos preparativos para a privatização da Eletrobras, os acionistas da companhia aprovaram, no início de 2022, uma reforma no estatuto da empresa que tornam os custos de uma reestatização altos.

O estatuto passou a contar com uma cláusula “poison pill” — regra que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil.

Pelo estatuto da Eletrobras, o acionista que passar de 30% do capital deve pagar ágio de 100% sobre o valor de compra das ações a todos os demais acionistas numa oferta de aquisição (OPA). Esse valor sobe a 200% de prêmio quando o acionista passa a deter 50% da companhia.

Condições da privatização foram “leoninas”, diz Lula

“Foi feita quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse Lula.

Atualmente, a União detém – direta e indiretamente, por meio do BNDES?BNDESPar e fundos do governo – 42,61% das ações ordinárias, com direito a voto. É o principal acionista da companhia.

Mas, pelas regras atuais, os acionistas – incluindo a União – só pode ter, no máximo, 10% dos votos em assembleias de acionistas.

Lula criticou as cláusulas, previstas na mesma reforma do estatuto, que limitaram o poder de influência da União na gestão da companhia.

“Nós queremos ter mais gente na direção, mais gente no conselho”, afirmou.

Durante a transição de governo, o subgrupo de Minas e Energia, do gabinete da transição, sugeriu que o novo governo analisasse, justamente, a “viabilidade econômica, jurídica e política” de medidas que permitam à União ter direito a voto proporcional ao número de ações ordinárias na ex-estatal.

Lula disse, ainda, que não teve nenhuma conversa ainda com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG) sobre o assunto.