Light é multada em R$ 13,6 milhões pela Prefeitura do Rio

BRASÍLIA – O Procon Carioca aplicou uma multa de R$ 13,6 milhões à distribuidora Light, por falta de fornecimento de energia. A medida foi anunciada, nesta sexta-feira (19/7), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (MDB), nas redes sociais.

Paes afirma ter encaminhado os problemas ao Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta trabalha na renovação das concessões de distribuição, mas enfrenta questionamentos.

Um apagão no último domingo (14) deixou os moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro, um dia inteiro sem energia. Mesmo com o reestabelecimento, na quinta (18) os problemas com o fornecimento voltaram. O acesso ao Aeroporto Internacional é um dos locais que ficaram no escuro.

Eduardo Paes anunciou medidas mais duras contra a concessão, incluindo ações administrativas e judiciais.

“A Light é uma concessão federal, não é municipal, que está tomando as providências inclusive em relação à renovação dessa concessão, que é um desejo da Light. Aqui no campo municipal a gente está ingressando com uma ação civil pública, para que a Light responda por essa negligência”, disse em vídeo.

Não é a primeira vez que a Prefeitura do Rio pune a Light. Segundo a assessoria de imprensa do Procon Carioca, a distribuidora tem débitos de R$ 2 milhões inscritos na dívida ativa. A quantia é referente a uma sanção aplicada em março de 2022.

Existe também uma multa de R$ 12 milhões, aplicada em fevereiro deste ano. A empresa apresentou um pedido de impugnação, ainda em fase de julgamento.

Comitê de crise no MME

Ainda no domingo (14/7), o prefeito Eduardo Paes passou a falar sobre a falta de luz nas redes sociais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), respondeu que a pasta está atenta à situação e ordenou a criação de um comitê de crise.

“Se a Light não se adequar ao novo decreto que moderniza os contratos e eficientiza as operações, demonstrará que não está preparada para servir ao Brasil”, afirmou.

Em nota, o MME respondeu que desde domingo “atua de forma coordenada com Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a distribuidora local, para a retomada dos serviços de energia elétrica nos pontos afetados”.

“O MME já alertava a Light sobre a urgente necessidade de revitalização do sistema de distribuição que atende a essas duas regiões, uma vez que é bastante antigo e poderia sim afetar o atendimento à população que mora nessas localidades. O ministério destaca que seguirá cobrando a revitalização do sistema afetado, para que incidentes como esse não voltem a se repetir”.

A assessoria de imprensa da Light explicou que devido um defeito na rede subterrânea, foi necessário fazer uma interrupção emergencial na quinta-feira (18/7), para fazer uma manutenção no sistema de alta tensão. Durante o reparo houve imprevistos.

“A falha cibernética global que atingiu os sistemas de comunicação de vários países, nesta sexta-feira (19/07), também teve efeitos nos sistemas da Light, atrasando por mais algumas horas o trabalho das equipes de campo e o funcionamento de equipamentos telecomandados que auxiliam na normalização do serviço”.

Em relação às multas, a Light informou que entrou com recursos administrativos dentro do prazo junto ao órgão responsável.