Leilão de reserva de capacidade pode aumentar preço do diesel, afirmam importadores

BRASÍLIA — O leilão de reserva de capacidade (LRCAP) pode provocar alta nos preços do diesel nos postos de combustíveis, por conta da proibição de importação de biodiesel, acredita a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (14/4), a entidade argumenta que as usinas termelétricas movidas a biodiesel que participarem do certame devem aumentar a demanda pelo combustível, o que pode gerar dificuldades na cadeia de suprimentos.

“O leilão pode gerar um impacto direto no preço do diesel na bomba. Isso porque o setor de biodiesel já opera próximo ao limite da sua capacidade produtiva e a medida tende a pressionar ainda mais a oferta, especialmente diante da impossibilidade legal de importar biodiesel”, escreveu.

A Abicom argumenta que o cenário é agravado pelo fato de que a logística no Brasil é focada no modal rodoviário, com longas distâncias entre polos produtores e consumidores.

Hoje, a indústria nacional tem uma capacidade instalada de produção de 10,5 bilhões de litros de biodiesel por ano em 58 usinas, concentrada nas regiões Centro-Oeste e Sul.

Além disso, está previsto o aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. O aumento do percentual da mistura de 14% para 15% estava previsto para ocorrer em março, mas foi adiado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por tempo indeterminado.

A Abicom estima que o aumento da mistura provocará uma demanda extra de 9,6 bilhões de litros de biodiesel. Trata-se de 91% da capacidade instalada atual.

“Esse risco será precificado, com um possível aumento nos preços do biodiesel que consequentemente serão repassados aos consumidores de óleo diesel”, disse a associação.

Leilão é parte da solução, afirma Anace

Já a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) vê com preocupação a contratação de termelétricas a gás natural no leilão. A entidade pede ainda um edital acertado para o LRCAP, com reformulação das regras e participação popular.

A Anace reconhece a necessidade de contratação de potência. No entanto, afirma que o déficit de potência no sistema elétrico brasileiro no fim da tarde, quando as usinas solares param de gerar energia, é reflexo dos desequilíbrios do sistema e requer uma revisão geral.

“É fundamental não só que a sua reorganização, mas que esse processo seja feito de maneira mais cuidadosa, garantindo sua realização ainda neste ano sem os problemas presentes na primeira tentativa”, afirmou em nota.

Nesse sentido, a associação disse que vê com bons olhos a proposta de reforma do setor elétrico, anunciada na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para uma alocação justa de custos e riscos.

Impasses no LRCAP

Após liminares que questionavam as regras do leilão de reserva de capacidade, o MME decidiu revogar as portarias e estudar novas regras para o certame.

Uma consulta pública de 15 dias deve sair nos próximos dias. Após a conclusão dessa etapa, um novo edital será publicado. Para o leilão ocorrer ainda este ano, o edital precisa sair em até dois meses.

Antes da revogação das portarias, a Justiça Federal do Distrito Federal havia suspendido o leilão. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Semanas antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar à Eneva.

Houve ainda uma outra ação judicial que questionava o teto do custo variável unitário (CVU). As usinas movidas a biodiesel protestaram contra a redução do custo variável unitário (CVU) máximo estipulado pelo MME. O teto passou de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh) para R$ 1.711,18 por MWh.