Lei do Gás e marco do setor elétrico serão prioridades da Comissão de Minas e Energia

O deputado federal Silas Câmara (PRB/AM) foi escolhido nessa quarta, 13, novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para o biênio 2019-2020. Parlamentar distante dos temas do setor de energia, Silas foi alçado à presidência da principal comissão da Câmara para o setor por um acordo de lideranças partidárias que preservou o seu partido, PRB, no comando da CME. A legenda já ocupava essa posição desde 2014.

Líder do PRB e apoiador do nome de Silas para a presidência da CME, o deputado Jhonathan de Jesus indicou o norte que a comissão deve seguir: priorizar a tramitação da Lei do Gás (PL 6407/2013), que envolve distribuidoras, consumidores, Petrobras e o próprio Ministério de Minas e Energia; e o debate acerca da ampliação do mercado livre de energia com a criação e um novo marco do setor elétrico.

“O deputado Silas continuará o ótimo trabalho que o PRB vem fazendo na Comissão de Minas e Energia e temos certeza que fará uma boa presidência”, disse Jhonathan, ele próprio ex-presidente da CME entre 2014 e 2015.

A escolha de Silas para presidir a CME era dada como certa nos corredores da Câmara desde meados de fevereiro. Mas o Político, serviço de notícias exclusivas e dados da agência epbr, antecipou que o nome não agradou ao Ministério de Minas e Energia. No MME Silas é visto como mais um parlamentar distante dos temas do setor.

Em 20 anos como deputado – seu primeiro mandato foi iniciado em 1999 – Silas não apresentou nenhum projeto ligado ao setor de energia, segundo classificação da própria Câmara, e relatou apenas um texto relativo ao setor na CME. Ontem à noite Silas foi eleito com um total de 36 votos a seu favor. A sessão registrou um voto em branco.

Entenda a composição da CME

A CME já tem 38 de seus 48 assentos de deputados titulares ocupados. Todas as legendas têm direito a garantir espaço, mas a quantidade de cadeiras é proporcional ao número de deputados de cada bancada. PT e PSL são os partidos com direito ao maior número de cadeiras: cinco para cada. Mas os petistas ainda não indicaram dois de seus membros. Outros seis partidos ainda não indicaram membros titulares para o grupo: PDT, SDD, PCdoB, Psol, Novo e PSC.

A escolha dos membros das comissões da Câmara é constante objeto de debate entre os partidos. Não raro legendas optam por trocar integrantes com outros partidos, de acordo com os interesses de atuação de deputados e bancadas. Na reunião da próxima semana a comissão vai escolher os nomes de seus três vice-presidentes.

Impasse sobre Lei do Gás foi provocado por ex-presidente da CME

A Lei do Gás (PL 6407/2013) é uma prioridade para o setor de gás no país e também para o Ministério de Minas e Energia. O texto volta a tramitar este ano depois de um impasse que impediu a votação da redação na própria CME no fim de 2018.

O projeto, que é negociado por atores do setor há cerca de dois anos com intermédio do próprio ministério, ficou emperrado na CME depois que o último presidente da comissão requereu a relatoria. Marcelo Squassoni (PRB/SP), colega de partido de Silas, segurou o texto durante a maior parte do ano de 2018 e apresentou durante o período eleitoral um substitutivo que sofreu uma saraivada de críticas. A votação do projeto foi sabotada pela maioria dos membros da comissão e o texto foi arquivado.

Dentre os pontos criticados estavam: a redução da abrangência da ANP na definição do consumidor livre de gás; as restrições que o texto impõe para o aumento do mercado de distribuição de gás; e a proposta de criação do Dutogás, a formação de uma rede de infraestrutura de dutos financiada com recursos do Fundo Social do pré-sal.

Autor da Lei do Gás é ausência na comissão

Um dos autores da Lei do Gás e o responsável por pedir o desarquivamento do texto este ano, o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) não será integrante da Comissão de Minas e Energia. Ainda assim, Sávio prometeu acompanhar a tramitação do texto e influenciar no seu debate.

Ele falou ao Político em entrevista em fevereiro. Um resumo da entrevista foi publicado no site da epbr. Sávio promete usar o posto de vice-líder dos tucanos para participar da comissão. O PSDB terá três deputados titulares e três suplentes na comissão.

Luz em Roraima, Brumadinho e custo da tarifa de energia foram destaques de discursos

A sessão de abertura da Comissão de Minas e Energia foi uma miscelânea de discursos de parlamentares. O deputado Édio Lopes (PR/RR) destacou o impacto que a crise na Venezuela tem sobre o abastecimento de energia para Roraima e criticou a solução levantada pelo governo e pelo Ministério de Minas e Energia em caso de corte permanente do fornecimento de energia a partir do vizinho.

Lopes afirmou que o transporte de caminhões de diesel para abastecer as quatro termelétricas capazes de suprir a maioria da demanda de Roraima terá “efeito nefasto na nossa frágil BR-174”. Segundo ele, a hipótese de o estado precisar contar com o tráfego constante dos pesados caminhões para garantir a energia de Roraima vai precarizar ainda mais a estrada cuja estrutura já é delicada.

O desastre de Brumadinho também foi tema dos discursos de abertura da comissão. Altineu Cortes (PR/RJ) foi um dos que lembrou que a CME terá destaque no debate ambiental no que diz respeito à segurança de barragens. O parlamentar do Rio de Janeiro também citou a necessidade de a comissão debater os altos custos de tarifa de energia no país. O tema é prioritário para muitos parlamentares da região Norte, onde as maiores tarifas são praticadas.