Lei da privatização da Eletrobras é sancionada mantendo principais “jabutis”

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 14 vetos, a MP 1031/21, da privatização da Eletrobras, publicada nesta terça (13/7) no Diário Oficial da União. O plano do governo federal é realizar a capitalização até o início de 2022, quando a União perderá o controle da estatal, por meio da oferta de ações ao mercado.

— Como previsto, nenhum dos itens que mais incomodaram o mercado de energia elétrica foram vetados. E nem poderia: o mesmo artigo que autoriza a capitalização também prevê a contratação dos 8 GW de térmica elétrica a gás, boa parte em regiões sem acesso ao combustível, além de PCHs e da prorrogação do Proinfa.

— Mas diversos pontos negociados com o Congresso Nacional foram vetados. Um deles é a necessidade de enviar ao Senado Federal as indicações de diretores para o Operador Nacional do Sistema (ONS), o que equipara a entidade a um órgão público, como uma agência reguladora.

— Governo afirma que medida é inconstitucional, já que o ONS é uma associação civil privada. E que a interferência política “representaria prejuízos à efetividade da governança do setor elétrico” e “as decisões devem ser pautadas exclusivamente por critérios técnicos”.

— Foi vetada a tentativa de garantir o poder da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a operação de hidrelétricas nas faixas de restrição dos reservatórios.

— Iria na contramão do que o governo está fazendo com a MP da Crise Energética (1055), que deu poder a um gabinete interministerial para determinar a flexibilização do uso das usinas.

— “essa medida [vetada] imporia restrição gravosa ao setor elétrico ao deixar de observar os demais usos da bacia hidrográfica, o que configuraria tratamento não isonômico”, diz o Ministério de Minas e Energia.

Por indicação do Ministério da Economia, Bolsonaro derrubou a garantia de compra de até 1% das ações por trabalhadores da Eletrobras, com preço fixado antes da publicação da MP da privatização; e a garantia de aproveitamento de funcionários demitidos sem justa causa até 12 meses depois da privatização.

Caiu a realocação de famílias que moram nas faixas de servidão de linhas de transmissão de alta tensão (mais de 230 kV) com inclusão prioritária no programa Casa Verde e Amarela. O Ministério do Desenvolvimento Regional alega que a falta de critérios de renda fere o princípio do programa habitacional.

Veja a lista completa no DOU

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reuniu-se nessa segunda (12/7) com executivos que atuaram na crise energética do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001: Mário Veiga, fundador da PSR; e Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel e ex-presidente da ANA.

— A reunião foi fechada, e a única informação publicada pelo MME é que se tratou de um evento relacionado às “condições hidrológicas”.

— Nem sequer a lista de participantes foi informada na agenda oficial de Bento Albuquerque, contrariando norma da Comissão de Ética da Presidência da República. Os pedidos de esclarecimento não foram respondidos até o fechamento desta edição.

— Além de Kelman e Veiga, participaram da videoconferência Luiz Barroso (presidente, PSR); Thiago Barral (presidente da EPE); a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira; e os secretários do MME Christiano Vieira (Energia Elétrica) e Paulo Cesar (Planejamento Energético).

— Veiga e Kelman têm no currículo tanto a resposta à crise energética dos anos 2000, como a reforma do planejamento feita depois, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

— Pedro Parente, então ministro-chefe da Casa Civil de FHC, também ficou marcado pela liderança do gabinete interministerial de crise formado na época e se reuniu, recentemente, com Bento Albuquerque.

— Depois do encontro, afirmou que o diagnóstico do governo está correto, mas também que a interferência de Bolsonaro ameaça a autonomia dos ministros e dos quadros técnicos na condução da crise.

Com a MP 1055/21, da crise energética, o governo criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, gabinete interministerial presidido pelo MME com poder de determinar ações indicadas pelas áreas técnicas e instituições do setor elétrico integrantes do CMSE.

— Na semana passada, a CREG tomou as primeiras decisões: a flexibilização do nível dos reservatórios de usinas que afetam o uso múltiplo da água na Bacia do Paraná. A medida é necessária para preservar o suprimento de energia elétrica.

— O MME colocou como meta que não haverá racionamento compulsório de energia. Vem sendo reiterado pelo ministro Bento Albuquerque em diversas oportunidades.

— Como a previsão é de agravamento das condições hidrológicas até o fim do período seco, o plano é preservar ao máximo a capacidade de geração para o período mais crítico e também evitar que a situação piore em 2022.

Aliás, o MME decidiu prorrogar em três dias a nova consulta pública que pode levar à revisão do modelo computacional do setor elétrico, que tem impactos nos despachos de energia.

— A segunda fase receberá contribuições até quinta, 15 de julho. A abertura de nova consulta se dá pela necessidade de chamar os agentes do setor de volta à mesa para discutir a revisão dos parâmetros a fim de reduzir a exposição do setor elétrico ao risco de falta de chuvas.

— Ideia é promover uma “elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios”. A contrapartida é o aumento de tarifa, já que contar com menos energia armazenada implica o despacho de fontes mais caras.

CNPE fixa mistura de biodiesel em 12% para o 81º leilão, aumento de 20% em relação aos dois leilões anteriores, quando foi reduzida para 10%.

— De acordo com uma resolução de 2018 do CNPE, a mistura obrigatória de biodiesel prevista para este ano era de 13%. O cronograma também define o aumento de um ponto percentual na mistura até alcançar 15% em 2023. epbr

A Petrobras anunciou nessa segunda (12/7) que assinou com a 3R Petroleum contrato para venda da sua participação de  62,5% no campo de Papa-Terra, em águas profundas da Bacia de Campos.

— O contrato está avaliado em US$ 105,6 milhões, sendo US$ 90,0 milhões em pagamentos contingentes previstos em contrato, relacionados a níveis de produção do ativo e preços futuros do petróleo. epbr

Os preços do óleo voltaram a subir nesta terça (13/7), influenciados pela expectativa de continuidade da queima de estoques nos EUA, diante da demanda aquecida. O Brent é negociado a US$ 75,40 (+0,31%). Ontem, recuou 1%, e analistas atribuem a queda aos temores com as variantes do coronavírus e seus impactos na economia. Reuters

Novo recorde de geração eólica foi registrado no Nordeste na manhã dessa segunda (12/7). Às 9h28, foram registrados 11.715 MW pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), montante suficiente para abastecer a 106,8% de toda a região no minuto do recorde. Diário do Nordeste

Renner compra energia eólica. A Lojas Renner fechou contrato com a Enel para fornecimento de energia eólica para atender à demanda de 170 de suas lojas e de seu novo centro de distribuição.

— O contrato é de longo prazo, e a energia fornecida virá do parque eólico da Enel que está sendo implantado em Tacaratu (PE). Enquanto o parque não entra em operação, o fornecimento virá de outras usinas da Enel. Estadão

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