Justiça prorroga prazo para acordo entre Amazonas Energia e Aneel

BRASÍLIA – A Justiça Federal concedeu nesta quinta-feira (25/7) mais uma prorrogação para a conclusão da transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F. As partes terão mais 90 dias para se acertarem com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No último despacho, a juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, entendeu que tanto a distribuidora quanto a Aneel estariam dispostas a chegar em acordo e, por esse motivo, havia condições para uma nova prorrogação do prazo.

“Diante desse cenário, considerando a essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações para a resolução definitiva do impasse, defiro o pedido de prorrogação requerido até que haja composição administrativa ou judicial sobre a questão, ou finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao ministério competente, o que ocorrer primeiro”, escreveu.

A distribuidora amazonense pleiteia mais uma audiência de conciliação após a Aneel pedir um prazo maior para análise da proposta de acordo.

A reportagem procurou a Aneel, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Tentativa de acordo se arrasta por meses

Em março foi realizada uma audiência, com a presença de representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. 

Na ocasião, a Amazonas concordou em apresentar uma nova proposta. Depois disso, a Justiça concedeu um maior prazo para acordo, que terminava nas próximas semanas.

Tanto a Âmbar quanto a Amazonas Energia visam aumentar os repasses financeiros relativos a flexibilizações.

A Aneel discorda dos R$ 14,1 bilhões previstos na transferência de controle autorizada pela Justiça no fim de 2024.

A diretoria colegiada da agência chegou a negar a proposta da Âmbar, mas uma liminar forçou a transferência de controle.

A Aneel recorreu e, desde então, tem ocorrido tratativas para viabilizar um acordo. Enquanto isso, a agência tem sido obrigada a fazer repasses relativos a flexibilizações reembolsadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Esses recursos dizem respeito a critérios de eficiência de perdas não-técnicas da Amazonas Energia. São os chamados “gatos”.

A concessionária do Amazonas tem um alto índice de furto de energia e inadimplência.

O processo de transferência foi iniciado a partir da edição da medida provisória 1232/2024, que visava salvar a Amazonas Energia.