Energia

Justiça intima Karpowership para interromper instalação de térmicas em Sepetiba 

Instalação de termelétricas flutuantes de KPS é alvo de ações por impactos ambientais na zona costeira do Rio

Justiça intima KPS para interromper instalação de térmicas em Sepetiba. Na imagem, usina térmica flutuante Irem Sultan da KPS, em Istambul, na Turquia (Foto: KPS/Divulgação)
Usina térmica flutuante Irem Sultan da KPS, em Istambul, na Turquia (Foto: KPS/Divulgação)

RECIFE —  A Justiça do Rio de Janeiro intimou, nesta quarta-feira (3/8), a empresa Karpowership (KPS) para interromper a instalação de quatro usinas flutuantes a gás natural na Baía de Sepetiba (RJ), até que sejam apresentados e aprovados os estudos de impacto ambiental, sob multa de 50 mil reais.

O documento foi assinado pela juíza Flávia Ferreira Tavares, do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

A instalação das usinas da KPS é alvo de ações em razão da decisão do conselho ambiental fluminense de liberar o licenciamento das termelétricas contratadas no leilão emergencial de 2021, sem a necessidade de elaboração de EIA/Rima.

Além da ação na justiça estadual, há uma segunda na justiça federal, ainda sem despacho, intimando o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para manifestação.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, também nesta quarta, para discutir a instalação de termelétricas flutuantes da KPS, o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, Jaime Mitropoulos, afirmou que o Ibama ‘abriu as porteiras’ para a exploração do meio ambiente, sem que o poder público tomasse todas as cautelas necessárias.

Deputado fala em denúncia à OIT

O procurador afirmou que as provas iniciais apresentadas ao Ministério Público Federal evidenciaram que se tratava de um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, e que o mínimo que o poder público deve fazer é exigir um estudo de impacto ambiental da forma mais rigorosa possível.

Os parlamentares que presidiram a audiência também propuseram uma denúncia internacional de violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (sobre os Povos Indígenas e Tribais) que trata dos OIT, além de sindicâncias no local de instalação do empreendimento.

“Isso é crime, então precisa ser aberto um inquérito policial para apurar. Esse descumprimento está sujeito a ordem de prisão”, disse o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP).

“O Inea tem se mostrado bastante omisso em todo esse processo desde o início. O governo federal entende que é atribuição exclusiva do estado do Rio de Janeiro, o que é contrário à nossa posição, já que há competência para atuar nesse caso. Essa audiência pública não acaba por aqui”.

Inea é o órgão responsável pelo licenciamento no estado do Rio, enquanto o Ibama cuida de empreendimentos que obrigatoriamente precisam da chancela ambiental da União.

Segundo o MPF, a concessão da licença é de responsabilidade do Ibama e não ao Inea, já que o empreendimento teria potencial de impactos significativos sobre a Baía de Sepetiba.

Jaime Mitropoulos avaliou que a primeira falha detectada é que o órgão ambiental (Inea) jamais poderia ter ‘fatiado’ o licenciamento.

“Ele fatiou, no sentido de facilitar, o início da instalação dos equipamentos. Após o termo de cooperação ter sido assinado pelo Ibama, delegando a competência quinze dias depois a licença ter sido expedida, abrindo as porteiras para que a exploração do meio ambiente fosse feita sem que o poder público tomasse todas as cautelas necessárias”, disse.

Ele também classificou a decisão da Comissão Estadual de Meio Ambiente do Rio de “absurda”.

O procurador relatou que buscou o judiciário para impedir a implementação das usinas, mas que, na época, não recebeu uma resposta positiva.

E disse que empreendimentos que impactam a Mata Atlântica, zona costeira, além da comunidade pesqueira deveriam contar com uma atividade diligente dos órgãos ambientais estaduais, o que não ocorreu.

“O estudo de impacto ambiental deveria ter sido realizado da forma mais rigorosa possível, exigindo um estudo profundo, detalhado, multidisciplinar. A sociedade deveria ter sido ouvida e levada em consideração”, completou.