BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reconheceu que existem dúvidas sobre a utilização de biodiesel nas usinas do leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025).
Silveira afirmou que térmicas a óleo diesel que vão concorrer no certame com a promessa de conversão para o biocombustível podem utilizar a decisão judicial como artifício para empregar combustíveis sujos.
“Houve uma compreensão daqueles que querem participar do leilão, que são hoje usinas a diesel e que querem se comprometer a utilizar o biodiesel, mas nós temos muita dúvida sobre a condição de ter volume de biodiesel para atender essa demanda, como temos dúvida também se eles querem participar como diesel, se comprometer a ser biodiesel e depois vão usar esse mesmo instrumento que utilizaram agora, que é a judicialização”, disse Silveira a jornalistas em Brasília nesta terça-feira (18/3).
A informação sobre os temores com a continuação do uso de combustíveis fósseis nessas usinas foi veiculada inicialmente pela agência Infra.
O ministro de Minas e Energia acredita existir um temor, por parte do setor de geração termelétrica, sobre a viabilização dos empreendimentos.
“Quando se faz um leilão de potência, um leilão de térmica no país, há um completo desespero de todas as térmicas existentes, principalmente, porque a térmica que não tiver sucesso num leilão desse, vai ser descomissionada, custa caro pra descomissionar, perde todos os apelativos, então é natural que haja essa angústia e essa judicialização”, afirmou.
O governo tem até sexta-feira (21) para apresentar um recurso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atendeu na semana passada a um mandado de segurança ingressado por empresas que pretendem participar do leilão com usinas movidas a biodiesel.
A liminar questiona o custo variável unitário (CVU) máximo estipulado pelas diretrizes.
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A questão está sendo tratada internamente. Silveira disse que estuda dialogar com o STJ para que o processo seja julgado com celeridade, sem atrapalhar o cronograma do LRCAP, marcado para 27 de junho.
Liminar no STJ
Na decisão em que atendeu o pedido das usinas termelétricas contra o CVU do LRCAP, o ministro Sérgio Kukina, do STJ, entendeu que não haverá prejuízo para os prazos do leilão.
Após a decisão favorável às usinas a biodiesel, o Ministério de Mina e Energia adiou o prazo da apresentação do CVU pelos agentes, inicialmente previsto para a sexta (21/3). Uma nova norma será editada pela pasta.
Ao aceitar o mandado de segurança, o ministro do STJ viu desconformidades nas normas publicadas para o LRCAP 2025. O decreto 10.707/2021, publicado antes do primeiro leilão de potência, determina que a definição dos montantes a serem contratados devem passar por consulta pública no MME.
A portaria com as diretrizes do LRCAP 2025 foi publicada em 31 de dezembro de 2024, com CVU de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh). O valor passou para R$ 1.711,18 por MWh, numa edição das diretrizes em 10 de fevereiro.
Embora o CVU máximo seja mais alto do que o maior valor praticado pelas plantas a gás natural, as usinas a biodiesel argumentam que podem ser competitivas. Kukina compartilhou desse entendimento.
“A modicidade tarifária se mede pelo preço final ofertado ao consumidor, e não por um dos elementos de sua composição”.
O ministro do STJ também recordou do impasse em torno do leilão de 2021, quando empreendedores responsáveis por usinas a óleo diesel conseguiram, via Justiça, ser habilitados.
