Intervenção e caducidade da Enel têm que partir da Aneel, afirma ministro

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a eventual caducidade ou intervenção na Enel São Paulo vai precisar partir de um processo instaurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A possibilidade do fim do contrato da concessionária tem sido levantada por autoridades, incluindo o próprio ministro, devido à demora da distribuidora em restabelecer o fornecimento de energia após as fortes chuvas na capital paulista na semana passada. O ministro voltou a cobrar a agência reguladora sobre o caso.

“O que vocês querem é algo que o governo não tem meios de fazer. Vocês querem que o governo decrete caducidade ou intervenção. O governo não faz isso. O poder concedente do governo faz. A Aneel é governo, só que ela esquece disso. As agências reguladoras são o governo”, disse.

A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16/10), convocada para anunciar a decisão de descartar o retorno do horário de verão em 2024.

Silveira relembrou um ofício enviado à Aneel no dia 1º de abril, que pedia providências em relação à Enel, devido às “falhas e transgressões da concessionária de distribuição em face de suas obrigações contratuais e regulamentares para a adequada prestação de serviço”.

O documento foi enviado depois dos problemas ocorridos na capital paulista em novembro de 2023, com interrupção de serviço.

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou uma investigação preliminar sumária para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel, informou em nota divulgada nesta quarta-feira (16).

“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, afirma a nota.

A iniciativa de investigar a conduta de servidores da Aneel foi anunciada inicialmente na segunda-feira, após um pedido do presidente Lula.

Ministro critica automatização e redução de equipes

Silveira criticou o excesso de automação das operações da Enel em São Paulo. Segundo ele, a medida teria ocorrido em conjunto com uma diminuição do número de equipes técnicas.

A avaliação do ministro é que a empresa italiana desconhece especificidades do Brasil e as medidas prejudicaram a resposta à crise.

“A Enel é uma empresa que não conhece a realidade nacional e que, se tivesse uma avaliação séria em 2019 sobre a entrada dela no Brasil, não seria aprovada a sua entrada no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Investiu muito em automação, e está investindo”, disse.

Segundo o ministro, a empresa diminuiu o número de funcionários próprios. Ele ressaltou que, para se adequar aos termos do decreto de renovação das concessões, a Enel terá que fazer mudanças.

O ministro também confirmou que a companhia se comprometeu a restabelecer até quinta-feira (17/10) o suprimento de energia nas unidades que ainda estão sem luz.

A Enel foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.