Indústria do carvão mineral ainda aposta na extensão dos contratos de Candiota e Figueira no Congresso Nacional

RIO – A Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) segue confiante na aprovação da extensão dos contratos das usinas a carvão até 2050 no Congresso Nacional.

A medida está incluída nas emendas do projeto de lei das eólicas offshore (PL 11247/2018), que foi aprovado pela Câmara em novembro e seguiu para discussão no Senado. O projeto beneficia as usinas de Candiota (RS), da Âmbar Energia, e Figueira (PR), da Copel. Essa última tem o contrato atual previsto para ser encerrado este mês.

Conforme antecipado pelo político epbr em setembro, mais duas iniciativas seguem no radar: o PL 4051/2023 de Bibo Nunes (PL/RS), na Câmara, e o pedido do senador Paulo Paim (PT/RS) para debater o tema em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

O presidente da ABCM, Fernando Luis Zancan, disse à agência epbr nesta terça (19/12) confiar que os parlamentares vão reconhecer que a extensão dos contratos não acrescenta novas emissões de carbono, além de ajudar a manter emprego e renda nas regiões onde as usinas estão instaladas, sobretudo no Sul.

Ele aponta ainda que as usinas são importantes para ajudar a dar segurança ao sistema elétrico, além de representarem apenas 0,8% da capacidade de geração no país, em se tratando de potência instalada.

“Para ter um sistema seguro, é necessário ter termelétricas. A matriz brasileira não vai se resolver só com renováveis, tem que ser diversificada”, diz.

Zancan defende também que manter as usinas em operação ajuda a viabilizar os estudos para adaptação dessa indústria à economia de baixo carbono, com uso das verbas do programa de pesquisa e desenvolvimento da Aneel.

Combustível da primeira revolução industrial, o carvão é considerado uma das fontes de energia mais sujas em termos de emissões de gases de efeito estufa.

Na semana passada, um grupo formado por oito entidades do setor elétrico, batizado de Transição Energética Justa, começou a se movimentar para convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as medidas.

O grupo usa como base um estudo da consultoria PSR que aponta que as emendas do PL das eólicas offshore – que incluem outros temas além da geração a carvão, como a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a extensão dos contratos do Proinfra – teria um custo anual da ordem de R$ 25 bilhões por ano até 2050 , com um impacto tarifário de 11% na conta de luz.

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Zancan afirma que a recontratação das termelétricas a carvão não vai ter impacto nas tarifas de energia, pois essas usinas têm um custo variável unitário (CVU) baixo.

O executivo cita um estudo da consultoria Thymos que apontou que a geração na usina de Jorge Lacerda (SC) entre 2006 e 2022 levou a economia de R$ 13,2 bilhões nas contas de luz, além de ajudar na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste.

A recontratação das usinas a carvão previstas no texto em discussão no Congresso seria feita sem o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo Zancan, os recursos da CDE são usados como um mecanismo financeiro para garantir a disponibilidade de fornecimento de combustível para as usinas, quando necessário despachá-las. “É um grande equívoco dizer que a CDE é um subsídio para essas usinas”, afirma o executivo.