BRASÍLIA — Entidades e associações do setor industrial manifestam opiniões divergentes sobre a aprovação da MP 1031, da privatização da Eletrobras.
Nesta quarta (16), no dia previsto para votação do texto no Senado, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) declarou apoio ao texto atual da medida, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Em nota, a entidade avalia que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados geram controvérsia em relação aos impactos, mas “não retiram a relevância da medida”.
A CNI destaca que a transferência da Eletrobras à iniciativa privada trará vantagens competitivas, maior eficiência no setor elétrico e menor ingerência política na gestão da empresa.
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“Segundo estimativa do Ministério da Economia, a contratação de energia das térmicas movidas a gás é fundamental para a recuperação dos reservatórios, já vazios há 8 anos, e garantir a segurança do sistema elétrico”, diz a nota da CNI.
“No mesmo sentido, a obrigação de contratação de energia das pequenas centrais hidrelétricas é necessária para manter o equilíbrio energético, com a vantagem extra de ser uma fonte renovável”, afirma.
O argumento é semelhante ao que vem falando o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Nas redes sociais, o secretário considerou como “muito bom” o texto final aprovado pelos deputados no mês passado e tem argumentado que a contratação de térmicas não terá impacto tarifário.
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Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a medida provisória da forma como está pode gerar um prejuízo de R$ 400 bilhões aos brasileiros, dos quais R$ 300 bilhões seriam de alta nas contas de luz em 30 anos.
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Apenas a contratação de térmicas inflexíveis, como consta na versão atual da MP, pode elevar em R$ 50 bilhões os custos nas tarifas, segundo a federação.
“É um mercado monopolista. Os brasileiros não podem trocar de companhia em busca de uma melhor oferta”, afirma a Fiesp.
O MME afirmou em nota que a estimativa supera todo o investimento previsto para a cadeia de geração, transmissão e distribuição até o fim da década, “em uma suposta narrativa de aumentos da conta de luz”.
“Inicialmente, ressalta-se que este montante, de R$ 400 bilhões, representa mais do que a soma de todos os recursos a serem investidos no Setor Elétrico até 2030, estimados em R$ 365 bilhões, conforme consta do Plano Decenal de Energia (PDE) 2030”, diz o MME em resposta à informação publicada originalmente pela Folha de S. Paulo.
O ministério publicou na semana passada uma estimativa de redução de custos para os consumidores de energia, uma forma de rebater as críticas do setor elétrico e reforçar a defesa da MP 1031.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta, também em comunicado, que é preciso mudanças no texto da medida provisória para que a capitalização da Eletrobras consiga garantir estímulo a novos investimentos privados de forma menos onerosa.
Eles defendem que sejam retirados a previsão de contratação de termelétricas, bem como a inclusão da construção de gasodutos com recursos da CDE.
Pedem também que os recursos que forem destinados a modicidade tarifária possam ser divididos entre mercado cativo e livre, o último onde se encontra maior parte do consumo de energia elétrica da indústria.
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