Importação de energia do Paraguai enfrenta dificuldades e não decola

BRASÍLIA — Embora 27 empresas estejam habilitadas para importar energia elétrica do Paraguai desde o fim de 2024, não há registros de transações, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As liberações mais recentes ocorreram na quarta-feira (3/4) e trouxeram autorizações a oito comercializadoras. O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou as liberações a partir de novembro, quando a regra foi alterada.

Uma fonte do mercado que tem experiência nas relações com os paraguaios relata que as negociações são complexas.

Por mais que a regra que permite a importação para o mercado livre tenha sido uma iniciativa do país vizinho, os valores oferecidos pelas comercializadoras brasileiras não agradaram.

Um impasse semelhante é enfrentado na negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que se arrasta por anos. O lado paraguaio da hidrelétrica binacional pressiona por aumentos no valor pago pelo kilowatt excedente comprado obrigatoriamente pelo lado brasileiro.

Na semana passado, devido a rumores de espionagem, o Paraguai convocou o embaixador brasileiro, suspendeu negociações sobre Itaipu e cobrou explicações do Brasil, após uma reportagem do site UOL que traz denúncia de vigilância.

Atratividade depende da conjuntura

A procura por oportunidades em outros mercados explica o movimento de comercializadoras brasileiras que se habilitaram para importar energia do Paraguai.

Segundo o CEO da consultoria Envol Energy, Alexandre Viana, os preços praticados pelo lado paraguaio podem explicar por que não houve transações até o momento.

“O Paraguai hoje está habituado com um valor mais alto de tarifa. Então existe uma questão econômica. O mercado livre brasileiro é um bom mercado, mas ele tem limite, paga menos do que o mercado regulado brasileiro”, afirmou.

Dessa maneira, as empresas brasileiras precisarão avaliar caso a caso para decidirem se faz sentido importar eletricidade do país vizinho, mesmo por um valor mais caro.

“Se for uma importação momentânea para um mês, um período curto, pode fazer sentido se o PLD [preço de liquidação das diferenças] do Brasil estiver alto. Mas, estruturalmente, o mercado livre brasileiro tem um preço estrutural mais baixo do que o regulado, então não necessariamente vai ser interessante para o Paraguai vender”, completou.

A norma que permitiu a importação de energia no ambiente de contratação livre (ACL) foi publicada em outubro de 2024, após o memorando de entendimentos firmado entre os dois países. 

A intenção foi fortalecer a integração energética regional e otimizar o uso de recursos energéticos.

O MME fixou o limite de importação em 120 megawatts médios (MWm) mensais, sem compensações por restrição de operação por constrained-off (cortes pelos gargalos na transmissão) e interrupções determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A portaria de outubro do ano passado definiu que comercializadoras paraguaias poderão negociar com a CCEE, desde que sejam previamente autorizadas pelo MME e estejam adimplentes com obrigações setoriais.

As transações devem ocorrer por meio da subestação Margem Direita, na Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, com nível de tensão de 500 kilovolts (kV).

Empresas liberadas

Ao todo, 27 pessoas jurídicas foram liberadas por portarias do MME. Alguns CNPJs pertencem aos mesmos grupos econômicos. Veja quais são:

• Em 4 de novembro de 2024: Infinity Comercializadora, Matrix Comercializadora, Vitol Power, Engelhart.

• Em 25 de novembro de 2024: BTG Pactual Energia, Electra Comercializadora, Bolt Energy, Tradener, Comerc, Minerva Comercializadora, Newcom Comercializadora, Simple Energy, RZK, Ecom, Enel Trading, Engie Brasil, Engie Brasil Comercializadora, Banco BTG Pactual, Itaú Unibanco Comercializadora

• Em 2 de abril de 2025: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços, Eneva, Cemig Geração e Transmissão, distribuidora Cemig, Genco, Deal, Inpasa e Copel.