O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou à epbr que não irá colocar para apreciação do plenário o requerimento para incluir na Ordem do Dia o PL que prevê solução para o risco hidrológico (GSF). O requerimento, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), foi protocolado na noite de ontem (02) para tentar mais uma vez colocar o PL 10.985/2018 para votação na Câmara.
Segundo correligionários de Maia, os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo para a votação do projeto e que, portanto, o texto não seria prioridade. Outra informação revelada por um parlamentar próximo ao presidente da Casa é de que o projeto só será colocado em pauta em sua totalidade – ou seja, com a votação também da polêmica criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento de Produção (Brasduto). A última versão do PL também altera o repasse de verbas para o Fundo Social do Pré-Sal e trata sobre a controvérsia entre a Cemig e a União.
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O texto foi aprovado no Senado no final do ano passado, com a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), com a promessa de tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados. Desde novembro do ano passado, o projeto tramita em regime de urgência, o que retira a necessidade de aprovação nas Comissões, mas ainda não foi votado em plenário. Há pelo menos três destaques de diferentes partidos (PSL, PSOL e PDT) que pedem a votação em separado do artigo 3º do texto, que prevê a criação do Brasduto.
