Governo quer recompor em R$ 1,3 bi o orçamento para obras de Angra 3

RIO – O governo vai recompor em cerca de R$ 1,3 bilhão o orçamento da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), estatal que passou a controlar a Eletronuclear após a privatização da Eletrobras.

O objetivo é avançar com as obras da usina nuclear de Angra 3 (1.405 MW), em Angra dos Reis (RJ), disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O valor exato da recomposição orçamentária ainda não está definido.

“Estamos discutindo com a Eletronuclear o que é possível fazer este ano ainda. Estamos conversando com eles para saber o valor previsto”, disse a ministra, em evento do setor nuclear no Rio nesta sexta(5/5)

Esther Dweck afirmou que a ampliação dos recursos da ENBPar é objeto de conversas com o Ministério de Minas e Energia e com a própria estatal.

Angra 3 será a maior usina nuclear do país. O projeto está em construção desde a década de 1980. As obras foram interrompidas pela última vez em 2015, na esteira dos casos de corrupção deflagrados pela Operação Lava Jato. Ao todo, 65% do projeto está concluído.

Conclusão de Angra 3 custará R$ 20 bi

Na quarta-feira (03/5), o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Junior, disse que recursos adicionais seriam necessários para as obras do Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3 – conjunto de obras de engenharia que antecedem a contratação de uma “epecista” para concluir a usina.

“Estamos hoje no caminho crítico, fazendo algumas obras de Angra 3 e necessitando de recursos adicionais para completar esse caminho crítico, para [que] em setembro do próximo ano tenhamos essa estruturação dos valores necessários para dar continuidade ao projeto”, disse Nogueira, durante apresentação das propostas e programas do MME para 2023 na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.

O MME estima que a conclusão de Angra 3 demandará mais R$ 20 bilhões. Esse valor se soma aos cerca de R$ 7,8 bilhões já aportados no empreendimento.

O custo estimado para abandonar completamente as obras, por sua vez, é de R$ 13,6 bilhões. A usina está prevista para entrar em operação até 2029.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou, durante a participação na CME, esta semana, que o governo está estudando alternativas para conclusão da usina. Uma das preocupações é com a modicidade tarifária.

De acordo com a modelagem feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a conclusão de Angra 3, a tarifa média de energia da usina ficaria em R$ 726 por MWh nos primeiros 16 anos de funcionamento da usina e R$ 224 por MWh nos demais 24 anos.

Para efeitos de comparação, a tarifa de Angra 1 e 2 é de aproximadamente R$ 350 /MWh.

ENBPar fora do teto de gastos

Para recompor o orçamento da ENBPar, Esther Dweck disse ainda que será necessário tirar a estatal do teto de gastos, a exemplo do que ocorria com a Eletrobras antes da privatização.

Além disso, Dweck afirmou que o governo pretende reestruturar e fortalecer as estatais, para que elas tenham capacidade de inovação. Anunciou ainda a intenção de reforçar o quadro pessoal das estatais.

Ela contou que novos concursos públicos serão lançados nos próximos dias para as áreas de políticas sociais e infraestrutura. Na sequência, deve anunciar contratações de servidores para os ministérios. O número de contratações, no entanto, ainda não foi definido.