BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira que a “intenção do Executivo é permitir a mineração de urânio no Brasil em parceria com a iniciativa privada” apenas com mudanças infralegais, sem a necessidade passar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso. Atualmente, a Constituição veda a participação de empresas na exploração de urânio por serem atividades estratégicas e com monopólio da União.
Bento informou que um grupo de trabalho já foi instalado pelo governo, com coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para analisar alternativas à mudança da Carta Magna para permitir o investimento privado neste ramo e que o resultado dos estudos devem ser lançados em junho.
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Objetivo do ministério é integrar banco de dados, mostrando as diretrizes ambientais do projeto e exigências para a emissão da licença
Os estudos fazem parte de uma tentativa do governo de fugir da necessidade de articulação com o Congresso Nacional, já que as recentes derrotas nas duas casas legislativas têm mostrado a ineficiência do Executivo em dialogar e pressionar os parlamentares.
