Congresso

Governo propõe que setor elétrico faça parte de mercado amplo de carbono

Proposta atende à lei 14.120/21, que obriga a definição de mecanismos que reconheçam contribuições ambientais do setor

Nayara Machado

24/01/2022 19:10

Hidrelétrica de Itaipú, localizada na fronteira entre o Paraguai e Brasil e capaz de produzir 14.000 MW de energia

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 24/01/22

Editada por Nayara Machado
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Em consulta até 7 de fevereiro, as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para valoração dos atributos ambientais do setor elétrico indicam que a prioridade é acoplar a política setorial ao marco do mercado de carbono nacional.

A proposta atende à lei 14.120/2021, que retirou os subsídios das fontes renováveis, mas trouxe a obrigação de definição de mecanismos que reconheçam as contribuições ambientais do setor.

Como antecipado pela epbr em agosto, o caminho escolhido pelo governo federal inclui um mercado de carbono no modelo cap and trade – isto é, distribuição de permissões e definição de um teto de emissões – partindo da premissa de que a matriz elétrica é suficientemente limpa, e a eventual obrigação de compra de créditos deve ser prioritariamente multissetorial.

Segundo o documento, como a participação de fontes renováveis na matriz elétrica é alta, um mercado exclusivo para o setor acabaria com uma oferta de créditos muito superior à demanda, gerando um viés de baixa nos preços.

“Tal situação pode requerer uma meta muito elevada para viabilizar a entrada de tecnologias que possam realizar os serviços que as termelétricas prestam para a confiabilidade do sistema”.

Já em um mercado amplo, o setor elétrico se “beneficiaria de mecanismos de mercado de carbono intersetoriais ou abrangentes e, principalmente, mecanismos internacionais”.

Assim, as diretrizes dialogam com o PL 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), para um mercado de carbono regulado nacional.

O PL segue em discussão na Câmara, em regime de urgência, e prevê um sistema de permissão de emissões, como acontece na Europa e Califórnia, por exemplo.

Leia em epbr: Mercado de carbono e RenovaBio: uma sinergia em construção?, por Aurélio Amaral e Erick Diniz

As diretrizes do MME para o setor elétrico:

Estabelecer como parâmetro inicial para a consideração de benefício ambiental do setor elétrico a mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Adotar um Sistema de Comércio de Emissões (SCE), com formato teto-e-comércio de certificados (cap-and-trade), como instrumento de precificação de carbono — i.e. um Mercado de Carbono Regulado em mercado de capitais organizado.
Priorizar que o escopo do Mercado de Carbono seja multissetorial (ou seja, além do setor elétrico).
Adotar um teto de emissões absoluto compatível com a NDC brasileira.
Estabelecer uma abordagem por etapas progressivas, com uma distribuição gradual das permissões, iniciando com permissões gratuitas até que se defina um arranjo que contemple leilões e permissões gratuitas, considerando as características dos participantes.
Realizar estudos e modelagens para a definição do percentual permitido de compensação (offset), de acordo com os setores envolvidos e nível de ambição.

Estruturar um Sistema Mensuração, Relato e Verificação (MRV).

Mapear a Governança e os instrumentos legais necessários para a criação de um Mercado de Carbono, inclusive interagindo com outras entidades governamentais para a constituição de um escopo mais amplo.

Formular e implementar estratégias de comunicação e engajamento das partes interessadas.

Promover uma implementação gradual a partir de uma experiência piloto.

Definir formas de monitoramento e avaliação do Mercado.

Estabelecer com a CCEE um mecanismo de incentivo ao mercado de REC [certificados de energia renovável], (…) assegurando a integralidade ambiental dos montantes associados aos contratos para possibilitar sua utilização como offset no mercado regulado de carbono no futuro.

Incentivar os instrumentos de finanças verdes já disponíveis para o setor elétrico.

Desenvolver bases de informações e estudos para estruturar diretrizes acerca de outros benefícios ambientais do setor elétrico.

Veja o documento em consulta pública

Enquanto não sai… A Urca Comercializadora de Energia, em conjunto com Imetame Termelétrica, está viabilizando uma das maiores operações de crédito de carbono do mercado brasileiro de energia.

Foram adquiridos da usina hidrelétrica Teles Pires (MT/PA), controlada pela Neoenergia, 2,3 milhões de toneladas de carbono equivalente em créditos cancelados em favor da UTE Prosperidade III, controlada pelo grupo capixaba Imetame. Com isso, a usina passa a ser a primeira termelétrica carbono neutro do Brasil.

Com 50 megawatts (MW) de potência, a UTE Prosperidade III está sendo construída em Camaçari (BA) e tem previsão para entrar em operação no segundo semestre de 2022.

Inicialmente concebida para operar com biomassa, a UTE foi adaptada para o gás natural, o que exigiu um plano de compensação total de emissões de GEE para a obtenção do aval de órgãos reguladores para o empreendimento.

Rally voluntário do mercado de carbono deve se estender até 2022 com demanda otimista, diz Platts

Os mercados voluntários de carbono, que desempenharam um papel significativo na descarbonização global no ano passado, devem estender seu aumento até 2022, com as metas de emissões líquidas zero, avalia a S&P Global Platts.

Segundo a consultoria, a demanda deve aumentar no primeiro trimestre de 2022 e ter um impulso maior no quarto trimestre.

O Platts CEC (créditos elegíveis para o Corsia), a primeira avaliação lançada pela Platts em 4 de janeiro de 2021, aumentou 900% ao longo do ano. Em 23 de novembro de 2021, foi avaliado em uma alta histórica de US$ 8,72/mtCO2e de 0,80/mtCO2e em 4 de janeiro.

Já o CNC da Platts, que reflete os créditos baseados na natureza, saltou 198,92% desde seu lançamento em 14 de junho de 2021. Em 31 de dezembro, o preço de avaliação era de US$ 13,90/mtCO2e ante US$ 4,65/mtCO2e em 14 de junho. Alta histórica de US$ 14,55/mtCO2e em 3 de dezembro de 2021.

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