BRASÍLIA – A reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) desta segunda (30) deliberou sobre a criação de uma bandeira tarifária especial para os meses de setembro a abril de 2022, como uma forma de contornar o aumento do adicional nas contas de luz.
Pelo valor proposta, de R$ 14,20 por 100 kWh, a bandeira tarifária vai subir 50% em relação à cobrança vigente em agosto, de R$ 9,49 por 100 kWh.
Os cálculos internos da Aneel indicavam que o aumento poderia ultrapassar os R$ 20 por 100 kWh e, portanto, ter um impacto ainda maior na inflação, o que desagradou o governo federal.
As informações completas foram adiantadas aos leitores do político epbr, serviço de cobertura exclusivo do setor de energia para empresas.
A bandeira e o programa para estimular a economia voluntária de energia devem ser detalhados amanhã.
A nota oficial do Ministério de Minas e Energia (MME), informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou os custos com as medidas tomadas pelo governo para evitar interrupções no suprimento de energia.
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Além disso, foram apresentadas na reunião as diretrizes do programa de racionamento voluntário dos consumidores do mercado cativo, que será feito por meio de créditos por energia economizada.
As deliberações seguirão para a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), o gabinete interministerial, que determina a execução das propostas da CMSE.
Os ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, integram a CREG, junto com outras áreas do governo. O poder do grupo vem da MP 1055, da crise energética, que tramita no Congresso Nacional.
Amanhã está prevista uma coletiva no Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro para tratar das medidas que vêm sendo adotadas para conter a crise hidroenergética.
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Conta do sistema de bandeira tarifária acumula perdas de R$ 5 bi
O aumento em relação ao patamar atual é necessário para cobrir o déficit bilionário já existente no sistema de bandeiras. Com a CREG, o governo toma o papel da Aneel na regulação da política.
O valor será de R$ 14,20 por 100 MWh e não se aplica aos consumidores da TSEE – tarifa social de energia elétrica.
O saldo negativo da conta da bandeira tarifária deve chegar a R$ 5,2 bilhões com o fechamento do balanço de julho; estava em R$ 3 bilhões até junho, demonstrando o agravamento da crise energética.
O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar ao consumidor que a energia que ele está consumindo está mais cara. E para antecipar receita para as distribuidoras, que faturam na ponta.
Em regra, quando o custo de geração sobe, o consumidor só sente a alta nas revisões tarifárias, quando os custos e investimentos são repassados para a tarifa.
Se a conta-bandeira fica deficitária, o valor acabar chegando para o consumidor da mesma forma.
Ao determinar que a bandeira especial de R$ 14,20 seja aplicada até abril de 2022, o governo subverte a lógica do sistema. Isto é, usa as bandeiras para distribuir o custo da crise energética.
O período histórico mais crítico, de menos chuvas vai até novembro. Depois, espera-se um alívio com a entrada do período úmido, até abril e maio.
Contratação emergencial a R$ 2 mil por MWh
Segundo o MME, o CMSE homologou a oferta de energia adicional por agentes com vigência de agosto a setembro. O limite para adicionar nova energia termoelétrica no sistema é de R$ 2.000,00/MWh. Mas “o preço teto será definido a cada avaliação e o valor utilizado nesta deliberação não condicionará aceite de ofertas futuras”.
Também foram tratados os despacho das usinas termelétricas Uruguaiana e Cuiabá, de outubro de 2021 a março de 2022, e da Termonorte I, por período de 6 meses a partir de setembro de 2021.
“Os cenários apresentados pelo Operador [ONS] reforçam a criticidade do momento. Contudo, considerando os ganhos advindos das ações em andamento mais recentemente deliberadas pelo CMSE, em especial, a flexibilização da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, com ganhos energéticos relevantes e maior alocação de recursos no Sudeste/Centro-Oeste, as novas projeções indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados”, diz o MME.
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