Governo nomeia servidores para agências reguladoras, incluindo Aneel e Antaq

BRASÍLIA — O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quinta-feira (3/7) a nomeação de 142 servidores aprovados em concurso para quatro agências reguladoras, incluindo 36 especialistas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A liberação ocorre em um momento de contingenciamento de recursos nas autarquias para que seja possível cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os postos de trabalho serão distribuídos da seguinte forma:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 36 cargos de especialista em regulação de serviços públicos de energia
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 49 cargos de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 31 cargos de especialista em regulação de saúde suplementar
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 26 cargos de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários

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Em meio a cortes no orçamento, a Aneel precisou demitir 145 funcionários terceirizados, diminuir o horário de funcionamento da sede em Brasília, suspender os serviços de call center e diminuir as atividades de fiscalização nos estados.

Existem 235 cargos vagos na estrutura da agência, o equivalente a 35% da força de trabalho.

O decreto 12477/2025, publicado no fim de maio, ordenou o contigenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas nos órgãos federais.

No caso da Aneel, os cortes chegarão a R$ 38 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões, um valor similar ao destinado à agência para o ano de 2016.

A agência chegou a solicitar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o retorno de servidores de carreira cedidos a outros órgãos, alegando falta de pessoal.

Na lista, foram incluídos os nomes do atual secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, do secretário-executivo adjunto, Fernando Colli, ambos do MME; do diretor financeiro de Itaipu Binacional, André Pepitone; e do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado.

O MGI negou a realização de um novo concurso público para a agência por falta de recursos. O ofício respondeu ao questionamento do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, sobre a possibilidade de contratar mais servidores na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), prevista para este ano.

Como a Aneel foi contemplada na primeira edição do CNU com 40 vagas, o Poder Executivo optou por excluir a autarquia do concurso deste ano