Governo nega pedido da Aneel para ampliação de vagas em concurso público

BRASÍLIA — O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) negou a realização de um concurso público à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por falta de recursos.

O ofício respondeu ao questionamento do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre a possibilidade de contratar mais servidores na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

“Tendo em vista que os recursos da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2025 não comportam o atendimento de todas as demandas recebidas pelo MGI referentes ao Ciclo 2024-2025, a priorização dos recursos concentrou-se no alcance um conjunto maior de órgãos e entidades que ainda não obtiveram autorização, motivo pelo qual não foi possível atender à nova autorização desse órgão”, afirmou o ministério.

O MGI divulgou em julho a autorização para a abertura de 2 mil vagas para diversos órgãos, incluindo outras agências reguladoras.

Como a Aneel foi contemplada na primeira edição do CNU com 40 vagas, o Poder Executivo optou por excluir a autarquia do concurso deste ano.

Foram abertas 400 vagas em agências reguladoras no edital anunciado pelo MGI. Veja quais serão os órgãos contemplados:

• Agência Nacional de Mineração (ANM): 80 vagas
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 70 vagas
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 66 vagas
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 14 vagas
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 20 vagas
• Agência Nacional do Cinema (ANCINE): 20 vagas

Agências sofrem com falta de recursos

Em meio à crise no orçamento, a Aneel chegou a solicitar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o retorno de servidores de carreira cedidos a outros órgãos, alegando falta de pessoal.

Na lista, foram incluídos os nomes do atual secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, do secretário-executivo adjunto, Fernando Colli, ambos do MME; do diretor financeiro de Itaipu Binacional, André Pepitone; e do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado.

O governo enfrenta cortes orçamentários para cumprir a meta fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias.

O decreto 12477/2025, publicado no fim de maio, ordenou que o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas nos órgãos federais.

Na Aneel, o impacto foi de R$ 38,62 milhões. O orçamento aprovado para 2025 era de R$ 155,64 milhões, mas, com a redução, passou a R$ 117 milhões, um valor similar ao destinado à agência para o ano de 2016.

Assim, a agência precisou cortar despesas e dispensou 145 funcionários terceirizados, além de desativar a ouvidoria e suspender atividades de fiscalização.

O expediente foi reduzido até as 14h para que seja possível diminuir despesas com a manutenção da sede em Brasília.

Com isso, as reuniões de diretoria colegiada não podem se estender além da manhã, o que diminuiu o ritmo de deliberação dos processos.