Governo vai debater horário de verão em reunião do CMSE

BRASÍLIA – O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) vai debater na quinta-feira (19/9) a volta do horário de verão. O governo pretende avaliar a proposta sob a ótica do fomento à economia que a medida pode trazer.

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O assunto voltou a ser debatido em meio à seca, que afeta a geração hidrelétrica e demanda maior uso de termelétricas para atender ao pico da demanda por energia.

Com reuniões na primeira semana de cada mês, o CMSE terá uma edição extra esta semana na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), no Rio de Janeiro. Geralmente, as entidades do setor elétrico se reúnem no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. 

Na pauta oficial, estão a atualização de medidas para enfrentamento à crise hídrica e atualização das previsões meteorológicas.

Um dos pontos na defesa do retorno do horário de verão é a pressão do setor de bares e restaurantes. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) concluiu que 54,9% dos brasileiros são favoráveis à volta do horário de verão.

O levantamento, que será apresentado aos integrantes do CMSE, foi promovido pelo site Reclame Aqui, com a participação de 3 mil entrevistados.

A pesquisa foi feita on-line e, segundo os realizadores, possui margem de erro de dois pontos percentuais, além de 95% de nível de confiança.

Em declarações recentes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o adiantamento dos relógios é uma das opções à mesa, levando em conta a possibilidade de economia de energia e aquecimento do comércio.

“Nós estamos numa fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão. Sabemos que, apesar da divisão da sociedade com relação a ele, a maioria das pesquisas de opinião apontam aprovação do horário de verão. Ele tem outros efeitos que têm que ser analisados pelo governo como um todo, além da questão energética, que é a questão da economia”, ponderou.

O horário de verão foi implementado pela primeira vez nos anos 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. A gestão de Jair Bolsonaro decidiu por não adotar a medida a partir do verão de 2019/2020.

Estudos contestam benefícios

Ao optar pelo fim do horário de verão, a área técnica do MME mencionou estudos que apontavam a ineficácia da medida para a economia de energia, em notas técnicas elaboradas em 2019.

“Concluímos que a adoção do horário de verão 2018/2019 implicou aumento da carga brasileira de energia elétrica da ordem de 0,7%, devido possivelmente a mudanças nos hábitos de uso dos equipamentos pelos consumidores para fazer frente a alterações nas condições de iluminação e de temperatura provocadas por esta política pública”, diz a nota que embasou o fim da medida.

Os técnicos concluem que não houve registros de queda nos níveis de carga. Nesse caso, a decisão se basearia apenas em questões políticas.

“A descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou, relativamente aos ciclos anteriores, na redução do consumo de energia elétrica associado aos equipamentos de refrigeração, em especial do ar-condicionado, e portanto, do custo de operação do sistema elétrico”, conclui um estudo elaborado depois do primeira verão sem a alteração de horário.

“Esse efeito se deve à melhoria das condições de conforto térmico aos consumidores de energia elétrica em seu período de descanso noturno, sem ter havido antecipação de uma hora”, acrescenta o estudo.

CMSE autorizou despacho de térmicas

A última reunião do CMSE ocorreu no dia 3 de setembro, quando o MME recomendou ao ONS a elaboração de um plano de contingência para garantir a segurança energética durante o período seco.

O colegiado aprovou medidas como a continuidade do despacho das usinas termelétricas Santa Cruz (Rio de Janeiro), Linhares (Espírito Santo) ao longo de todo o mês de novembro fora da ordem de mérito.

Além disso, a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi autorizada a operar excepcionalmente com uma vazão mínima de 100 metros cúbicos por segundo, três vezes menor que o usual. 

Assim, o empreendimento conseguirá ampliar a geração em novembro, entre o fim do período seco e o início das chuvas, quando os reservatórios devem atingir o ponto mais crítico.

Além disso, o CMSE recomendou que seja avaliada a possibilidade de despacho das UTEs Santa Cruz, Linhares e Porto Sergipe de modo flexível, buscando a minimização do custo total de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Também foi deliberada a possibilidade de utilização de critérios de desempenho e segurança menos restritivos para a operação do SIN, quando necessário, de forma a garantir a maximização do uso de recursos disponíveis e o atendimento às cargas de setembro a novembro.