JUIZ DE FORA — O desbloqueio parcial do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2025 reduziu o valor contingenciado na autarquia de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões.
A liberação, ainda que concentrada em sua maior parte para dezembro, permitirá à agência retomar parte das atividades institucionais.
A reprogramação do orçamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (.pdf) na noite de quarta-feira (30/7).
Segundo a Aneel, a diretoria avalia as frentes que terão prioridade após a liberação dos recursos, com foco em áreas como fiscalização, ouvidoria e atendimento ao público na sede da autarquia.
A medida ocorre após meses de pressão de servidores e representantes do setor, que alertavam para o risco de paralisação de funções regulatórias e operacionais da agência caso o bloqueio orçamentário fosse mantido integralmente.
A expectativa entre servidores da Aneel é que novas decisões sobre a recomposição das atividades sejam anunciadas nos próximos dias.
O governo federal também liberou parte do orçamento da ANP para R$ 80 milhões, cerca de R$ 28 milhões acima do que havia sido contingenciado em maio. Com isso, será retomado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso em julho, por falta de dinheiro.
Impactos do contingenciamento
Nos últimos meses, a Aneel vinha enfrentado dificuldades operacionais após sofrer um corte de R$ 38,6 milhões.
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A agência precisou paralisar atividades de fiscalização nos estados e serviço de call center da ouvidoria, além de dispensar de 145 profissionais terceirizados.
O expediente em Brasília foi encurtado até as 14h para redução de despesas com a manutenção da sede. Assim, as reuniões de diretoria ficaram limitadas ao período da manhã, reduzindo o ritmo de deliberação dos processos.
A agência também precisou readequar o curso de formação de novos servidores. As visitas práticas a empreendimentos de geração, transmissão e distribuição foram cortadas.
A falta de verba se somou ao déficit de 235 servidores, o equivalente a 35% da força de trabalho da agência.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 36 servidores aprovados em concurso para a agência, mas negou incluir mais vagas no próximo concurso unificado.
A Aneel lida ainda com um quadro incompleto na diretoria.
Conselhos de consumidores protestaram contra os cortes de recursos durante reunião da diretoria da agência no dia 15 de julho.
Em manifesto lido no encontro, a presidente do Conacen, Rosimeire da Costa, alertou sobre os riscos de se reduzir a fiscalização em prejuízo, sobretudo, dos consumidores mais vulneráveis, mais afetados por tarifas elevadas e falhas no serviço.
