Governo endurece regras para renovação de distribuidoras de energia

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• Renovação de distribuidoras avança
• Cade libera aquisições da Energisa
• Indústria no limite da carga tributária
• Marco do H2 pode pesar na CDE

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O governo federal fechou o decreto com as diretrizes para renovar os contratos das distribuidoras de energia, que vão vencer entre 2025 e 2031, o que vai ocorrer com cerca de dois terços do mercado.

Após a análise da Casa Civil, foi feito um detalhamento das diretrizes que podem levar à caducidade das concessões e endurece o controle dos indicadores de qualidade, regulados pela Aneel:

• “A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, diz o texto final, que será publicado no Diário Oficial da União.

Tanto o descumprimento de indicadores de fornecimento de energia por três anos, como de critérios de eficiência ligados à gestão econômico-financeira, por dois anos consecutivos, poderão caracterizar o descumprimento dos contratos.

O governo também acredita que ao vetar o pagamento de dividendos além dos limites legais, em caso de perda de qualidade, vai estimular as empresas a investirem mais nas concessões.

Em maio, quando a minuta original do MME foi conhecida, a Abradee manifestou preocupações com as exigências e punições, avaliando que poderia até mesmo levar alguns grupos a optar pela não renovação dos contratos.

Há preocupações também com o chamado expurgo, a exclusão de efeitos de eventos climáticos extremos, por exemplo, da contabilidade dos indicadores de fornecimento de energia.

• Nesses casos, deverão ser definidas “metas de eficiência na recomposição do serviço, após eventos climáticos extremos”.

Próximos passos. O decreto dá as diretrizes para Aneel elaborar os aditivos contratuais, que ainda vão passar por discussões com o mercado. O governo precisa editar as regras por prazos contratuais – há casos em que, sem as diretrizes, caberia um pleito de renovação com base nas regras atuais.

• Veja também: Distribuidoras demonstram preocupação com mais gastos após decreto de renovações

Cade aprova aquisição de distribuidoras de gás do Nordeste pela Energisa. O órgão antitruste concluiu o processo de aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa – que, com a transação, entrará, como acionista indireto não controlador, no capital de cinco distribuidoras de gás natural do Nordeste.

• O aval é uma das condicionantes para que o negócio, no valor de R$ 890 milhões, seja concluído. A expectativa do Grupo Energisa é que a liquidação da operação ocorra em julho.

Bolsa de energia europeia quer estimular mercado livre brasileiro. Os serviços de compensação de contratos nas câmaras de negociação vão ser importantes para a expansão do mercado livre no Brasil, assim como ocorreu na Europa e nos Estados Unidos, avalia o diretor de estratégia da Nodal Exchange, Christian Schneider.

Setor produtivo está no limite de carga tributária. O presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, disse que a reação à medida provisória que restringiu o uso de créditos tributários (MP 1227/2024) é uma mensagem ao governo de que o setor produtivo está no limite da carga tributária que pode aceitar no país.

Brasil pode zerar emissões em 15 anos com captura de carbono (e se parar de desmatar), diz Shell. A conclusão é de que o fator mais importante para que o país atinja as metas climáticas será reduzir as emissões referentes ao uso da terra, que incluem o desmatamento e a agricultura. Hoje, essas são as principais fontes de emissões brasileiras.

• O estudo aponta que o grande potencial para programas de captura de carbono (CCS) no país está na indústria de etanol, o que teria baixo custo. A maior parte da produção nacional de etanol está em uma região com bom potencial para o armazenamento geológico de carbono.

Diálogos da Transição. O senador Cid Gomes (PSB/CE) apresentou uma emenda ao PL do Hidrogênio propondo a isenção de encargos relacionados à CDE para consumidores de eletricidade que produzem hidrogênio verde, acendendo alerta entre governo e analistas do setor sobre possíveis impactos na conta de luz paga pelos demais consumidores.

• O texto base foi aprovado no Senado na quarta-feira (19/6), mas falta votar os destaques, entre eles, a emenda que estende a isenção de encargos que hoje é concedida aos autoprodutores por equiparação no mercado livre de energia. Depois, o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados. Leia na epbr

bp compra ações da Bunge e assume joint venture no setor sucroalcooleiro. A partir da conclusão da operação, a petroleira britânica terá o controle total do negócio sucroalcooleiro da empresa, que é a segunda maior processadora de cana-de-açúcar no Brasil, atrás apenas da Raízen. A previsão de conclusão é no último trimestre de 2024.

Noruega anuncia concessões para armazenamento de CO2. Duas das licenças são oferecidas à Equinor; a um grupo composto por Vår Energi, OMV (Norge) e Lime Petroleum, e outra a um grupo composto por Aker BP e PGNiG Upstream Norway. As licenças são oferecidas com um programa de trabalho vinculativo que inclui marcos garantidores de um progresso rápido e eficiente ou devolução das áreas caso os licenciados não realizem o projeto de armazenamento.

Equinor anuncia seu primeiro projeto híbrido solar-eólico no Brasil. A companhia vai instalar o complexo solar Serra da Babilônia (140 MWp) na área do complexo de parques eólicos de mesmo nome na Bahia. As instalações são operadas pela Rio Energy, empresa brasileira adquirida pela Equinor em 2023 para ser sua plataforma de crescimento no setor de energias renováveis onshore no país.

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