Governo ameaça intervir na Aneel

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ameaçou recorrer a uma intervenção na Aneel, agência responsável pela regulação de propostas da pasta para o setor elétrico – incluindo aí, duas medidas provisórias.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, diz um ofício enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

A medida está prevista no decreto-lei 200/167, citado no ofício do ministro e que regula a supervisão ministerial; “intervenção, por motivo de interesse público” nos órgãos subordinados às pastas.

Silveira cobra uma resposta em cinco dias. A assessoria da agência informou que responderá ao Ministério de Minas e Energia dentro do prazo. Único comentário feito em resposta.

A cobrança oficial vem uma semana após o ministro falar publicamente sobre a insatisfação com o ritmo da tramitação de processos na agência.

Silveira elenca quatro temas que, na visão dele, já poderiam ter deliberações da diretoria colegiada. São eles:

• Homologação da nova governança e configuração de irregularidade no funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• Divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores após a negociação dos recebíveis da privatização da Eletrobras, prevista na MP 1212, que possibilitou a securitização e o pagamento antecipado de empréstimos para reduzir contas de luz;
• Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER), medida prevista na MP 1.232, da Amazonas Energia;
• Política de compartilhamento de postes.

Manaus. A transferência do controle da Amazonas Energia foi possibilitada pela MP 1232, uma das medidas citadas no ofício de Silveira. A edição da MP ocorreu após a Âmbar Energia se posicionar para assumir a concessão e prevê mudanças para o equilíbrio financeiro da concessão, que poderão ter impacto em consumidores de energia de outras regiões do país.

“Colapso”. No Senado, Omar Aziz (PSD/AM) cobrou, em discurso no plenário, providências do MME e da Aneel para resolver os problemas na distribuição de eletricidade em Manaus (AM), em decorrência da crise na Amazonas Energia.

• “O colapso está para acontecer. Há falta de energia diariamente. Não se dá explicação. Temos um investimento que era para ter sido feito”, criticou.

Segundo Aziz, MME e Aneel estão “passivos” e, por esse motivo, enviou uma mensagem ao presidente Lula cobrando soluções. “Estou trazendo esse alerta para mais tarde não digam que não foram alertados”, completou.

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Paralisação. Os servidores das agências reguladoras federais aceitaram a oferta do MGI de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos. O acordo prevê o pagamento em duas parcelas: em 2025 e 2026.

Cemig. Antes de federalizar a Cemig, o governo de Minas Gerais poderá transformar a companhia elétrica em uma corporation. A empresa deve ser incluída na renegociação das dívidas que o estado possui com a União, mas a mudança nas regras estaria visando uma gestão mais eficiente.

Eólicas offshore. Sem a presença do relator, Weverton Rocha (PDT/AM), a Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nesta terça (20/08) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei das eólicas offshore, desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Caberá ao Senado decidir se envia para sanção emendas para contratação de térmicas, incluídas pela Câmara dos Deputados.

Brasil Semicon. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores. A matéria segue para o plenário em regime de urgência.

CMM e Wartsila vão construir os primeiros barcos de apoio marítimo (PSVs) do mundo movidos a etanol. A iniciativa vai trabalhar em um conceito de design colaborativo utilizando a plataforma de motores multicombustíveis (multifuel) da Wartsila.

Hidrogênio. O Consórcio Nordeste está em conversas com o MME para rediscutir o critério de adicionalidade nas regras para a produção do hidrogênio no Brasil, segundo a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio, Fátima Bezerra (PT).

• O marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono não contempla a adicionalidade, que foi rejeitada durante a discussão no Senado.

Fostescue. A mineradora australiana Fortescue anunciou nesta terça (20/8) o início das obras em seu Projeto Green Iron Metal (Metal Verde) na região de Pilbara, na Austrália Ocidental.

• O projeto de US$ 50 milhões deverá produzir mais de 1.500 toneladas por ano de metal verde, com a primeira produção prevista para 2025. A planta usará hidrogênio verde.

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