Geração distribuída tenta manter artigo no PL das eólicas offshore em meio à articulação no governo por vetos

BRASÍLIA – O setor de geração distribuída está se movimentando pela sanção do artigo que beneficia a modalidade no projeto de lei das eólicas offshore (PL 576/2021), em meio à articulação de setores do governo pelo veto às emendas alheias ao texto original. A sanção do projeto de lei pelo presidente Lula (PT) precisa ocorrer até sexta-feira (10/1).

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) pleiteia a prorrogação dos prazos para a entrada em operação das usinas solares e tem atuado para convencer o governo de que o dispositivo não traz custos extras ao consumidor.

A entidade se reuniu nesta semana com a Casa Civil e defendeu que a extensão seja mantida no texto final a ser sancionado.

Na redação do projeto de lei aprovada pelo Senado, há a previsão de prorrogação da data para que minigeradores de fonte solar sejam enquadrados no modelo que dá acesso a isenções nas tarifas pelo uso da rede. Projetos de GD1 são isentos de cobranças pelo uso do fio até 2045.

Hoje, os projetos enquadrados em GD1 são aqueles que foram protocolados até janeiro de 2023, data da publicação do marco legal.

O artigo 23 do PL das eólicas offshore altera a lei 14300/2022, o marco legal da geração distribuída, e estende de 12 meses para 24 meses a entrada em operação a partir da data do contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD).

“O que artigo está propondo não é abrir prazo para benefício, não é prorrogar incentivo. É dar uma oportunidade, segurança jurídica para os investimentos que já estão em curso. A gente está falando de cerca de R$ 36 bilhões que estão correndo o risco de ficarem desenquadrados da GD1”, afirmou a consultora e conselheira da ABGD, Thais Machado Pertence.

Os empreendedores entendem que existem dificuldades para a aprovação dos projetos que vão além dos 12 meses previstos no marco legal e, por isso, o prazo de dois anos seria mais adequado.

Governo tem consenso para vetos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta quarta-feira (8/1) que existe consenso dentro do governo para que os temas que não têm relação direta com as eólicas offshore sejam vetados do projeto de lei. 

O ministro se posicionou contra temas alheios ao objeto do projeto, mas disse que a decisão final é do presidente Lula (PT). Eventuais vetos do presidente ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“Conversamos ontem, debatemos longamente. É claro que ele [Lula] tem até sexta-feira para tomar sua decisão final, mas a reflexão é unânime. Eu trago a ótica do setor elétrico e, naturalmente, da economia. Dentro do governo é uma questão consensual”, disse.

Entre os assuntos não relacionados às eólicas offshore que foram incluídos no texto estão a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e a prorrogação de usinas a carvão no Rio Grande do Sul.

Em conversa com jornalistas, Silveira apontou que o projeto de lei aborda questões estruturais, sobre planejamento na geração de energia e também relacionadas aos custos extras aos consumidores de eletricidade. O ministro defende que essas questões precisam ser debatidas por órgãos do governo.

“Temas tais como geração no sistema e nova geração no sistema requerem planejamento. Então tem que ter um nível de necessidade do sistema para poder se avançar na implementação de custos. E a outra questão é exatamente o custo”, disse.

Setor resiste a emendas

Entidades ambientais têm se movimentado a favor do veto, sobretudo em relação à prorrogação dos contratos de usinas termelétricas. O Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa publicaram uma nota em que alerta para as emissões de poluentes que podem ser acarretadas pela prorrogação das térmicas.

“Para o clima, o ‘jabuti’ traz um grave prejuízo: aumento de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 274,4 milhões de toneladas de CO₂ ao longo das próximas duas décadas e meia”, escrevem.

As organizações argumentam que não há necessidade de prorrogação de usinas poluentes.

“A determinação da contratação compulsória de energia termelétrica força o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a manter usinas cujas gerações nem sempre são necessárias e cria distorções nos preços e no equilíbrio de oferta e demanda”, dizem.

Senado Federal

Melhor transferir renda às famílias do que salvar empregos do carvão, provoca secretário do MMA

Em nota divulgada no início deste ano, 12 entidades do setor elétrico pediram o veto aos temas alheios às eólicas offshore no projeto de lei e manifestaram preocupação em relação aos dispositivos incluídos pelo Poder Legislativo no texto.

A carta foi assinada por representantes de consumidores, comercializadoras e geradoras de energia, incluindo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

“As emendas inseridas no PL geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo”, escreveram, em carta aberta ao presidente da República.