Geração distribuída pode chegar a 70 GW a depender dos rumos do marco regulatório

RIO – O Brasil é capaz de chegar a uma potência acumulada de 70,5 gigawatts (GW) em projetos de micro e mini geração distribuída (MMGD) até 2034, segundo previsão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Pela projeção, a capacidade mais do que dobraria em relação à atual, de 30 GW.

A estimativa leva em consideração um cenário otimista para as regras da modalidade, que poderia chegar a 8,6 milhões de clientes e R$ 162 bilhões em investimentos acumulados, com uma capacidade de geração média de 11,3 GW médios.

Este não é, no entanto, o cenário de referência da EPE, dadas as incertezas regulatórias associadas ao modelo a partir da próxima década. Com a alteração no marco legal da MMGD em 2022, as projeções da EPE para os projetos carregam diversas incertezas. Há questões regulatórias que ainda precisam ser estabelecidas para definir o futuro do modelo.

Este ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu diretrizes para valoração dos custos e benefícios dos usuários da MMGD. Ainda resta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer os critérios de remuneração da energia injetada por esses clientes na rede a partir de 2029, com base nos cálculos dos benefícios que o modelo traz ao setor.

Na prática, a agência precisa definir quais tarifas e encargos poderão continuar a ser descontados dos usuários desses sistemas.

Por isso, o cenário de referência usado pela EPE prevê que a MMGD vai atingir potência acumulada de 58,8 GW até 2034, com uma capacidade de geração média de 9,3 GWm. Nesse cenário, o Brasil deve chegar a 7,2 milhões de consumidores no modelo e demandar investimentos de R$ 116,6 bilhões. Os cálculos, nesse caso, consideram que os clientes passarão a pagar a taxa de distribuição (TUSD) a partir de 2029, com um desconto de cerca de metade dos demais custos.

Num cenário mais pessimista, em que os usuários da MMGD deixarão de ter descontos de encargos e taxas de transmissão e distribuição a partir de 2029, o crescimento da modalidade deve ser mais restrito. Com isso, a potência instalada chegaria a 46,9 GW em 2034, com 5,9 milhões de consumidores e R$ 70,4 bilhões em investimentos. A capacidade de geração média seria de 7,2 GW médios.

A projeção da EPE é que a maior adesão a MMGD na próxima década deve seguir sendo por consumidores residenciais. Nos próximos dez anos, São Paulo deve se manter como o maior estado em potência instalada nesse modelo, com 10,9 GW em 2034, seguido por Minas Gerais (5,7 GW) e Rio de Janeiro (4,9 GW).

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25/6), no caderno de micro e mini geração distribuída do Plano Decenal de Energia 2034. O documento, que está em elaboração, é usado para orientar políticas públicas, novos investimentos e a operação do sistema elétrico brasileiro.

Mudanças no marco regulatório

A geração distribuída é o modelo pelo qual o consumidor gera a própria energia que consome. A micro e mini geração é liberada para projetos de até 3 megawatts (MW). Antes da atualização do marco legal, projetos de até 5 MW podiam ser enquadrados nesse modelo.

Na prática, o cidadão pode instalar um pequeno sistema de geração, que injeta a energia na rede da distribuidora e gera créditos que são descontados na tarifa de luz. Com a redução dos custos dos sistemas de geração solar fotovoltaica e o aumento das tarifas das distribuidoras, esse modelo tem se popularizado.

Em 2022, mudanças no marco regulatório levaram a uma corrida para a instalação desses projetos. Em 2023, a MMGD foi a fonte de energia que mais cresceu no país, com a adição de 8,3 gigawatts (GW) de capacidade. Foi o terceiro ano consecutivo em que isso ocorreu. Hoje, cerca de 8,5% do consumo de energia no mercado cativo já é suprido por esses projetos.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) o Brasil tinha 29,2 gigawatts (GW) de potência instalada em geração distribuída em maio de 2024, somente pela fonte solar, que corresponde a 99,9% de todos os sistemas desse tipo no país.

A EPE aponta que há incertezas sobre o futuro desses projetos devido não apenas ao momento de transição nas regras, mas também à perspectiva de abertura do mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão, prevista para ocorrer depois de 2028. Com essa liberalização, o consumidor terá a oportunidade de escolher outros fornecedores de eletricidade, com a possibilidade de contratar planos personalizados. Assim, o mercado livre vai passar a ser um concorrente da MMGD.

• Cobrimos por aqui: EPE vê uso de baterias por consumidores viável apenas para nichos de mercado