BRASÍLIA — O índice de furto de energia elétrica em 2024 chegou a 16,02% do mercado de baixa tensão, leve alta em relação ao ano anterior, quando os furtos representaram 15,75% da energia comercializada pelas concessionárias.
De acordo com um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as 10 distribuidoras com as maiores perdas representaram 74% dos “gatos” em 2024.
Apenas a Amazonas Energia e a Light responderam por 34,1% das chamadas perdas não técnicas.
O problema é conhecido das autoridades. Ambas as regiões foram tema de um grupo de trabalho organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), voltado a buscar soluções para o problema.
No caso da distribuidora amazonense, a principal causa para o alto nível de furtos é a crise financeira enfrentada pela empresa. Em 2024, a Aneel aprovou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, braço de energia do grupo J&F.
Já as distribuidoras do Rio de Janeiro têm a criminalidade como entrave. Boa parte dos focos de furto de energia está localizada em áreas dominadas por facções criminosas e milícias.
Veja quais foram as distribuidoras com maiores índices de furtos de energia e os limites regulatórios para as perdas estipulados pela Aneel (entre parênteses):
- Amazonas Energia 123,2% (58,3%)
- Light 71,78% (39,32%)
- Equatorial Amapá 44,12% (42,75%)
- Enel Rio de Janeiro 37,93% (22,84%)
- Equatorial Pará 36,97% (33,73%)
- Neoenergia Pernambuco 22,2% (13,17%)
- Energisa Rondônia 20,83% (17,17%)
- Enel Ceará 18,42% (9,99%)
- Celesc Santa Catarina 13,34% (6,26%)
- Energisa Mato Grosso 12,72% (6,72%)
A Aneel também classificou as distribuidoras entre os maiores níveis de complexidade socioeconômica para comparar o desempenho no combate aos furtos. Quanto maior a pontuação, mais difícil é coibir as irregularidades.
Veja quais são as concessionárias com maiores dificuldades para combater os furtos:
- Equatorial Amapá 0,522
- Equatorial Pará 0,488
- Amazonas Energia 0,430
- Light 0,324
- Neoenergia Pernambuco 0,289
- Energisa Acre 0,280
- Neoenergia Bahia 0,277
- EDP Espírito Santo 0,267
- Enel Rio 0,260
- Equatorial Maranhão 0,246
O que está sendo feito para combater furtos de energia?
A medida provisória 1300/2025, de reforma do setor elétrico, tem a previsão de expandir a tarifa social de energia elétrica para famílias que consomem até 80 kilowatts/hora (kWh) por mês.
Assim, clientes inscritos em programas sociais teriam direito à gratuidade para o consumo até esse limite.
O governo federal entende que a medida é capaz de diminuir problemas como furto de energia e inadimplência.
Além disso, as distribuidoras teriam menos custos com desligamentos e operações para coibir as ligações clandestinas.
O furto encarece as contas de luz?
Sim. As distribuidoras compram a energia das geradoras para atender aos consumidores. Quando alguém rouba parte dessa energia, a distribuidora deixa de receber pelo investimento que fez. Pela lei, no entanto, a empresa não pode assumir todo o prejuízo.
A Aneel estima que as perdas não técnicas resultaram em custos de R$ 10,3 bilhões em 2024. Os furtos são contabilizados pelas próprias concessionárias, que têm limites para repassar os prejuízos aos consumidores.
Trata-se do limite regulatório, que é levado em conta pela Aneel no momento da revisão tarifária anual.
Assim, as tarifas dos clientes dependem da variação dos níveis de perdas não técnicas e da eficiência das concessionárias em combater furtos.
O “gato” de energia é crime?
Sim. Desviar a energia elétrica da rede sem pagar é crime e pode ser enquadrado como furto ou como estelionato. No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Já o crime de estelionato, previsto no artigo 171, do mesmo código, a pena poderá ser de reclusão de um a cinco anos e multa.
Quais os outros impactos dos “gatos”?
O furto de energia pode ocorrer por meio de uma ligação clandestina na rede ou uma adulteração do medidor de energia. Como o sistema é projetado de modo a suportar um determinado consumo esperado, as demandas não dimensionadas podem levar a sobrecargas e desligamento de equipamentos.
Além disso, o manejo da rede elétrica deve ser feito por profissionais capacitados, com os equipamentos adequados. Por isso, quando uma pessoa leiga manipula os cabos, há risco de choques elétricos e incêndios. O risco se estende para além da própria pessoa que está manuseando a rede, pois pode haver uma energização dos cabos de telefone e internet.
O que são perdas técnicas e não técnicas?
As perdas técnicas são aquelas que ocorrem durante a operação normal de uma rede de distribuição de energia elétrica. Nenhum sistema de distribuição do mundo transmite 100% da eletricidade por transformadores, ramais de ligação e medidores de baixa, média e alta tensão sem que parte seja perdida. A Aneel aplica um modelo para calcular qual a perda de um sistema eficiente e considera esse valor no cálculo da tarifa.
As perdas não técnicas são a diferença entre as perdas técnicas e as perdas totais. Normalmente equivalem à energia furtada.