BELO HORIZONTE – A Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou a decisão da Justiça do Amazonas, que nesta segunda-feira (23/9) deu 48 horas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar.
A organização cita nota técnica da própria Aneel para defender que o plano apresentado pela empresa do Grupo J&F não contempla as melhorias que poderiam resolver problemas que afetam os consumidores da região.
A entidade afirma que falta capacidade operacional à compradora. “Causa surpresa que a Justiça ignore um aspecto tão relevante quanto esse e emita determinação alheia às necessidades reais da população daquela localidade quanto à qualidade da prestação do serviço de energia elétrica”.
A decisão foi classificada como “no mínimo, precipitada”. “Como cidadãos, esperamos que o Judiciário seja capaz de estabelecer um diálogo mais próximo e construtivo junto às agências reguladoras, de modo que as duas instituições possam trabalhar em sinergia e não em litígio, quando o que está em jogo é o interesse púbico e a prestação de um serviço essencial para a população”.
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A Âmbar fez proposta não vinculante pela Amazonas Energia em junho, duas semanas após a publicação da MP 1232/2024, que viabilizou a transferência de controle da distribuidora.
A liminar da Justiça do Amazonas foi proferida pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, a pedido da distribuidora, que deseja evitar que a medida provisória perca vigência. O texto ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e expira no dia 12 de outubro.
A magistrada afirma que a decisão tem o objetivo de “resguardar os interesses coletivos de todos os consumidores de energia elétrica no Amazonas” e também determinou que a Aneel adote as medidas necessárias à efetiva implementação das normas contidas na MP.
A agência informou que até o início da noite desta terça-feira (24/9) ainda não havia sido notificada da decisão judicial.
