Fracassos em salvar Amazonas Energia em governos anteriores justificam novos repasses de conta setorial, defende ministro

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), voltou a rebater, nesta quarta-feira (28/8), que as medidas para salvar a Amazonas Energia representam aumento de custos para o consumidor de energia.

Ontem (27/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma das determinações da MP 1232, que prevê o uso por mais tempo de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), financiada por encargos na tarifa, para cobrir despesas da distribuidora.

Os repasses são estimados em cerca de R$ 450 milhões, no total, e serão pagos em quatro meses ou até a transferência da concessão, o que ocorrer primeiro.

“É uma continuidade, infelizmente, de flexibilizações regulatórias que vem desde 2018, quando irresponsavelmente, nos últimos meses do governo do presidente Temer, ele flexibilizou a regulação da Amazonas Energia e vendeu por 50 mil reais a preço de banana para um empresário local, e que infelizmente não cumpriu até 2024”, disse.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também sustenta que a MP 1232 encontrou uma saída mais econômica para socorrer e permitir a entrada de um novo agente na concessão, após estudos iniciados em 2023.  

Silveira afirma que o Ministério de Minas e Energia, por ser formulador de política pública, precisou tomar a responsabilidade para evitar que os problemas financeiros da empresa tivessem repercussão aos consumidores.

“Se, por acaso, tiver um colapso energético na Amazonas [Energia], eu quero saber onde vão bater. Se é na Aneel, se é na empresa que quebrou por falta de cumprir obrigações regulatórias ou se é na porta do governo. Eu tenho absoluta certeza que vai acontecer o mesmo que acontece sempre, vão bater na na porta do Ministério das Minas e Energia”, afirmou.

O ministro relembrou a edição do decreto de renovação das concessões de distribuidoras, que incluiu regras mais rígidas sobre a saúde financeira das empresas

“Lá eu limitei a distribuição em 25%, que é o piso mínimo de distribuição de dividendos para as empresas privadas, distribuidoras, caso elas não demonstrem durante o ano saúde financeira e que coloquem em risco o serviço público de energia’, completou.

Quem avalia venda para J&F é a Aneel, diz Silveira

Duas semanas antes da edição da MP 1232/2024, a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista adquiriu usinas termelétricas da Eletrobras no Amazonas, e pediu à Aneel a aprovação do plano de transferência de controle da distribuidora.

O ministro disse não haver ingerência do MME na aprovação do comprador da empresa.

“Eu não sei quem vai ser. Não tem nada a ver a J&F com a questão da Amazonas Energia. Pode ser ela, pode ser o José, pode ser o Manoel, pode ser o Joaquim. Ano passado uma empresa, um fundo israelense apresentou uma proposta na Anel e foi recusada. Quem tem que avaliar isso é a Anel, nós não temos competência para isso”, disse.

Aneel regulamentou repasses

A diretoria da Aneel chancelou os repasses adicionais, que segundo estimativas presentes no voto do relator Ricardo Tili podem chegar a cerca de R$ 450 milhões à Amazonas Energia, no total, a serem transferidos por quatro meses ou até a transferência de propriedade, o que ocorrer antes. 

A empresa receberá os repasses da Conta Consumo de Combustíveis (CCC), um dos encargos rateados nas tarifas dos consumidores, conforme a previsão da Medida Provisória 1232/2024.

Serão desconsiderados os efeitos da aplicação de parâmetros de eficiência regulatória e econômica e relacionados ao fator de corte de perdas na geração de energia.

Antes da decisão da Aneel, a Amazonas Energia obteve uma liminar que determinava que a agência regulamentasse os repasses. A petição falava em omissão da autarquia.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, rebateu as críticas e relembrou alertas feitos pela Aneel em relação aos problemas financeiros da Amazonas Energia, durante as primeiras reuniões da diretoria com o ministro Alexandre Silveira.

“Naquele momento, nós sinalizamos para o ministério a necessidade urgente de medidas estruturantes para algumas concessões do Brasil, especificamente a do Amazonas”, recordou.