Fernando Filho critica custos e risco de subsídios para eólicas offshore

SÃO PAULO – Fernando Coelho Filho (União/PE) criticou nesta quinta (19/10) os altos custos – e o risco de criação de subsídios – associados à entrada da geração de energia eólica offshore na matriz brasileira, que podem encarecer a conta.

“Eu respeito quem defende, mas não sei pra que a gente precisa de eólica offshore”, afirmou o deputado federal.

Coelho Filho comandou o Ministério de Minas e Energia (MME) no governo de Michel Temer (MDB) e é o atual relator do PL 414/2021, texto na Câmara dos Deputados que faz reformas no setor de energia. Um dos temas centrais é a redistribuição de subsídios e expansão do mercado livre.

“Eu acho fantástico, mas quem é que vai pagar? Ainda vão inventar o leilão de eólica offshore, e vão empurrar lá na CDE, anota aí”, provocou o ex-ministro. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é sustentada por encargos na tarifa de energia para financiar subsídios.

A preocupação é compartilhada por consumidores de energia. Entidades, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, temem que a opção pelo desenvolvimento de eólicas no mar leve a uma pressão por subsídios, como ocorre com as fontes renováveis, em terra.

O PL 576/2021 tramita na Câmara com regras de contratação das áreas marítimas, mas ainda não há um planejamento do governo para leilões que levem à contratação da energia, propriamente dita, pelo mercado.

Fernando Filho comparou a energia eólica offshore a um item de luxo, quando há opções mais baratas, como a geração de energia renovável em terra.

“‘[Se] eu quero comprar energia produzida no mar do Rio Grande do Norte’. Ótimo, mas vai pagar sei lá quantos reais pela energia produzida no meio do mar, acontece isso”.

O Rio Grande do Norte, além de outros estados do Nordeste, Sudeste e do Sul reúnem quase 200 GW em projetos registrados no Ibama, uma fase inicial do licenciamento que indica as áreas em análise pelas empresas.

Neste ano, a Petrobras anunciou que mapeou projetos com até 30 GW de potência total, em parte em parceria com a Equinor.

Aportes da Eletrobras na CDE

Nas críticas aos subsídios existentes, Fernando Filho afirmou que o desenvolvimento inicial das renováveis começou com benefícios limitados, que acabaram sendo ampliados.

“Essa ideia [de subsídios], que começou com menos de R$ 2 bi, vai bater R$ 40 bi este ano, [e] se a gente não fizer nada ela vai pra R$ 50 bi, R$ 60 bi”, disse.

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“A gente vai ter que arrumar um subsídio de novo para barateamento da CDE, porque não vai ter Eletrobras ou outra coisa pra vender pra diminuir o impacto na conta”, criticou o ex-ministro.

Na privatização da Eletrobras, iniciada no governo de Michel Temer e concluída com Jair Bolsonaro (PL), foram destinados R$ 32 bilhões para a CDE, em parcelas até 2047. Uma parcela de R$ 5 bilhões foi antecipada no ano passado e o atual governo estuda adiantar os R$ 25 bilhões restantes.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili fez coro com o argumento de Fernando Coelho.

“Energia sustentável ao custo de subsídio é algo que me incomoda”, afirmou. “Quer ser verde, sustentável, fazer propaganda disso, ter valor na bolsa de valores por que a sua empresa é ESG? Pague o preço justo daquela energia”.

Ele ainda afirmou que os consumidores mais pobres acabam pagando a conta dos subsídios.

Fernando Coelho e Ricardo Tili participaram na quinta (19/10) do Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), em São Paulo.