BRASÍLIA – O governo federal publicou, nesta segunda-feira (1/7), o decreto que inclui a microgeração distribuída no programa Minha Casa, Minha Vida. O texto prevê que os excedentes da geração de poderão ser vendidos às distribuidoras de energia.
A assinatura do decreto ocorreu na sexta-feira (28/6), com a presença do presidente Lula (PT) e dos ministros Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, e Jader Filho (MDB), das Cidades. A cerimônia foi realizada em Belo Horizonte.
A previsão é que sejam destinados R$ 3 bilhões para a instalação de painéis solares em empreendimentos do principal programa habitacional do governo federal. O governo estima que 500 mil unidades consumidoras devem ser contempladas com geração distribuída.
O decreto prevê a compensação nas casas de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que inclui cidadãos inseridos no Cadastro único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Notícias Relacionadas
gas week
Por dentro das novas regras para operação de térmicas na ponta
Entenda como a Portaria 88/2024 do MME amplia as ferramentas do ONS no atendimento à demanda do sistema em momentos de pico
COP
Governo topa mexer no mercado de carbono após pressão de governadores
Um dos estados mais interessados na regulação do SBCE é o Pará, de Helder Barbalho (MDB), que já firmou acordo bilionário para vender créditos de carbono
Atualmente, a venda de excedentes de geração na micro e mini geração distribuída não é permitida. O que o decreto prevê é uma exceção para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e também para que os créditos sejam vendidos, através das distribuidoras, para órgãos públicos.
Os beneficiários do programa serão responsáveis por cuidar dos equipamentos, além de mantê-los nos locais instalados. Painéis solares exigem cuidados como, por exemplo, a limpeza periódica das placas instaladas nos telhados das edificações.
Veto
Em julho de 2023, Lula vetou o assunto dentro do projeto de lei de recriação do Minha Casa, Minha Vida. Uma emenda no Congresso Nacional obrigava distribuidoras a comprarem todo o excedente gerado em painéis solares de condomínios. Assim, houve reações por parte do mercado e a medida teve que ser postergada.
Desde então, a matéria vinha sendo discutida nos ministérios de Minas e Energia e das Cidades. Alexandre Silveira prometeu, à época, que a geração distribuída voltaria à pauta.
