As afirmações do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma live na última quarta (14), reforçam a insistência do governo em resolver o problema sistêmico do abastecimento de energia no Brasil com medidas paliativas e que oneram o consumidor, como o acionamento da bandeira vermelha 2.
Ao afirmar que “energia mais cara neste ano evita crise em 2022“, Guedes e o governo federal ignoram a urgência da regulamentação do setor de energia limpa e renovável no país.
Uma área que, de fato, pode contribuir com a diminuição da pressão sobre o sistema elétrico nacional, mas que vem sendo preterida pelos Poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos.
O setor de energia solar é vacina contra o aumento de tarifas e racionamento, pois tem grande potencial para evitar outras crises, com a diversificação da matriz elétrica nacional, diminuição da dependência da geração hídrica e térmica, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais, nos aproximando das metas da agenda 2030.
Ao contrário do que disse Guedes, o acionamento da bandeira vermelha não evitará novas crises.
Enquanto isso, o projeto de lei (PL 5829/19) que institui o novo marco legal da geração de energia descentralizada está travado há meses na Câmara dos Deputados e não há qualquer ação ou esforço do governo federal para que a matéria siga o rito natural da democracia e seja apreciada pelo plenário da Casa.
O projeto, ignorado pelo ministro da Economia, apresenta uma proposta coesa para democratização da energia solar no país, que foi debatida por mais de dois anos e está pronta para votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, até o momento, também não assumiu o compromisso de pautar esse projeto estratégico para o país e a proposta segue obstruída.
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Desde 2012, o setor de energia solar gerou R﹩ 38 bilhões em negócios e mais de 224 mil empregos. A previsão é que a aprovação do PL deve resultar na abertura de um milhão de novos postos de trabalho nos próximos 30 anos.
Atualmente, os brasileiros que desejam produzir a própria energia encontram riscos e inseguranças pela falta de regulamentação através da lei, o que reduz crescimento do setor e só garante a manutenção do duopólio das distribuidoras de energia e termelétricas no sistema elétrico nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa vem a público cobrar que, logo no retorno do recesso parlamentar, o projeto de lei 5829/19 seja pautado em caráter de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, diante de mais uma grave crise hídrica que impacta negativamente todo o sistema elétrico nacional.
Apenas com medidas de planejamento e democratização da energia elétrica, como da lei da geração distribuída (PL 5829/2019), será possível garantir que, nos próximos anos, o Brasil não volte a sofrer com falta de energia elétrica e, de fato, possa assumir o protagonismo que seus recursos energéticos renováveis podem proporcionar.
Lucas Pimentel é secretário de Assuntos Regulatórios do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa)
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