Enel acumula mais de R$ 77 milhões em multas aplicadas pelo Procon-SP

A concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo e região metropolitana, soma mais de R$ 77,7 milhões em multas aplicadas pelo Procon-SP, órgão que atua na defesa do consumidor do Estado.

Conforme dados do próprio Procon, foram oito multas aplicadas desde 2019, logo após a empresa assumir as operações no território paulista. Deste total, cinco estão suspensas pela Justiça após a distribuidora recorrer, e outras duas ainda estão tramitando em fase administrativa no Procon, também após a concessionária contestar.

Apenas uma das multas, no valor de R$ 5,01 milhões, foi inscrita na dívida ativa. Ou seja, a Enel não recorreu, mas também ainda não pagou a cifra. A sanção foi aplicada em 2019.

O Procon-SP não especificou os motivos para cada uma das punições, mas assegurou que elas são referentes a “serviços mal prestados” pela distribuidora nos últimos anos.

Pelo menos três apagões, em novembro de 2023 e em janeiro e outubro de 2024, que deixaram centenas de milhares de clientes no escuro, foram registrados na capital paulista após a passagem de fortes tempestades. Algumas das multas aplicadas correspondem aos momentos prolongados de apagão.

Procurada, a Enel não se manifestou sobre as multas do Procon-SP, mas informou que os imóveis atingidos pelo apagão mais recente, após a passagem de um vendaval recorde na capital na semana passada, estão com a situação normalizada.

Na última quarta-feira (10) milhares de pessoas na capital e região metropolitana ficaram sem energia após a passagem do fenômeno, com ventos que atingiram quase 100 km/h. Cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem luz e, alguns, sem água por conta da falta de energia para o bombeamento.

O vendaval, efeito de um ciclone extratropical que se formou no Sul do País, causou o cancelamento de voos e a queda de centenas árvores na cidade. Conforme os Bombeiros, foram mais de 1,4 mil chamados para este tipo de ocorrência na Grande SP.

A Enel afirmou ainda que as operações voltaram “ao padrão de normalidade” para os clientes afetados pelo vendaval. “No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático”.

Nesta segunda-feira (15), o Procon municipal da cidade de São Paulo multou a distribuidora em R$ 24 milhões porque, segundo o órgão, a empresa descumpriu normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo falhas no atendimento aos consumidores, interrupções no fornecimento de energia e ausência de informações adequadas prestadas aos usuários.

O Procon estadual não aplicou uma multa em decorrência dos transtornos da semana passada, mas notificou a concessionária, também por “falhas na prestação de serviço para os clientes da capital e região metropolitana de São Paulo”. A notificação foi feita por conta de reclamações de consumidores que apontaram demora da Enel para normalizar a situação (algumas pessoas chegaram a cinco dias sem energia).

Houve também a constatação pelo Procon-SP de que mais equipes poderiam estar nas ruas ajudando nos reparos. Isso ficou evidente após a publicação de imagens que mostraram a garagem da Enel com veículos da empresa estacionados.

O órgão deu um prazo de seis dias — que se encerram na próxima quarta (17) — para a empresa dar esclarecimentos sobre a “estrutura logística e plano de contingência para atender situações emergenciais”, como as que aconteceram na semana passada.

A empresa foi procurada pela reportagem para comentar a notificação do Procon-SP, mas não retornou até a publicação do texto. O espaço segue aberto.

Anteriormente, ao comentar uma notificação da Prefeitura de São Paulo sobre veículos estacionados na garagem, a Enel havia afirmado que mobilizou mais de 1,5 mil equipes e veículos para atender os clientes e que “dispõe de um número maior de veículos e caminhões para que não ocorram atrasos na troca de turno entre as equipes.

Os veículos são preparados e equipados nas bases a cada troca de turno entre as equipes”, explicou a concessionária.

Aneel também multou a Enel

Como mostrou o Estadão , nos últimos cinco anos, a Enel também já foi multada por mais de uma vez pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O valor somado das punições é ainda maior em relação ao aplicado pelo Procon-SP, chegando a cerca de R$ 374,4 milhões. A distribuidora, no entanto, pagou menos de 10% do valor.

A maior parte do montante está judicializado e ainda não foi quitado. A multa mais recente foi aplicada em outubro deste ano, no valor de R$ 83,7 milhões. Essa sanção não foi paga, mas ainda não foi judicializada.