Eletronuclear aguarda decisão do CNPE para honrar pagamentos com credores

RIO – A Eletronuclear, responsável pela construção e operação das usinas nucleares no Brasil, enfrenta desafios financeiros que estão impactando seus pagamentos a fornecedores e parceiros. 

A empresa aguarda a aprovação da nova tarifa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que será determinante para a continuidade dos projetos e para o pagamento dos credores, incluindo a francesa Framatome, parceira de longa data nos projetos da companhia brasileira.

O governo federal espera definir o destino do projeto até o fim de 2024, com uma reunião do CNPE marcada para 4 de dezembro.

Em nota enviada à agência eixos, a Eletronuclear explicou que já em fevereiro de 2024 alertava para a insuficiência de recursos destinados a Angra 3, levando a empresa “a suspender e reduzir diversos contratos relacionados ao empreendimento”. 

Mesmo assim, a companhia revela que em outubro de 2024, “os recursos para Angra 3 se foram exauridos”, levando a Eletronuclear a utilizar seu próprio caixa para cobrir as despesas da obra inacabada. 

“Entretanto, os recursos de Angra 1 e de Angra 2 não são suficientes para fazer frente aos custos, mesmo das obras suspensas ou em ritmo reduzido de Angra 3”, diz a nota.

Modelagem tarifária

A continuidade do projeto depende de uma decisão do CNPE, que deve avaliar a nova modelagem tarifária proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Essa modelagem inclui, além de recursos próprios, financiamentos de longo prazo para a finalização de Angra 3. 

Uma minuta para aditivos contratuais “já foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, a assinatura dos aditivos fica condicionada ao CNPE e ao orçamento”, diz a Eletronuclear. 

Paralelamente, Eletronuclear solicitou, em janeiro, a suspensão temporária dos pagamentos de serviço da dívida de Angra 3 aos credores BNDES e Caixa Econômica Federal até que a tarifa seja aprovada pelo CNPE, sendo o pleito atendido até dezembro de 2024.

Contratos não pagos

A Framatome, Original Equipment Manufacturer (OEM) de Angra 2, além de ter fornecido os equipamentos originais para a unidade, realiza serviços de manutenção e modernização nas usinas de Angra 1 e 2, ambas operadas pela Eletronuclear. 

Desde 2013, a Framatome também se comprometeu com o projeto de Angra 3, fornecendo equipamentos, sistemas de instrumentação e controle, além de engenharia especializada para apoiar a conclusão do projeto. 

Até o momento, aproximadamente 86% dos equipamentos para Angra 3 já foram entregues, segundo informações obtidas pela agência eixos. 

Entretanto, a atual situação financeira da Eletronuclear tem dificultado os pagamentos à Framatome e outros credores.

Conforme a eixos apurou, a Framatome chegou a suspender novas contratações de funcionários no Brasil, enquanto alguns contratos com a Eletronuclear não estão sendo honrados.

R$ 21 bilhões para abandonar a obra

Em relação ao futuro de Angra 3, o BNDES realizou em setembro um estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica da usina, estimando que o custo para abandonar o projeto seria próximo ao necessário para concluí-lo – R$ 21 bilhões para abandonar a obra contra R$ 23 bilhões para sua conclusão.

O estudo sugeriu uma tarifa de R$ 653,31 por megawatt-hora (MWh), valor próximo ao estimado em 2018, de R$ 639 por MWh.

Com base nesses dados, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também está analisando o impacto tarifário de Angra 3 nas contas de energia elétrica, e deve apresentar um relatório ao CNPE antes da decisão final.

Em janeiro de 2023, a EPE havia entregue um informe preliminar ao Ministério de Minas e Energia (MME) com dados sobre o impacto financeiro de Angra 3, com as informações disponíveis à época, e em julho do mesmo ano respondeu a um pedido do TCU sobre o projeto.

---

Íntegra da nota enviada pela Eletronuclear:

“A Eletronuclear esclarece que em fevereiro de 2024 já havia apontado que os recursos para Angra 3 eram insuficientes e, por este motivo, teria que suspender e reduzir diversos contratos relacionados ao empreendimento.

Mesmo com a redução e suspensão de alguns contratos, os recursos para Angra 3 foram exauridos no início de outubro de 2024. Desde então, a Eletronuclear tem se utilizado do seu caixa pra fazer frente aos custos gigantescos de Angra 3.

Entretanto, os recursos de Angra 1 e de Angra 2 não são suficientes para fazer frente aos custos, mesmo das obras suspensas ou em ritmo reduzido de Angra 3.

A empresa aguarda aprovação da tarifa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pois, após esta decisão, entrará em aplicação a modelagem proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive com recursos de financiamentos à longo prazo para suportar a construção de Angra 3.

Em relação à assinatura de aditivos contratuais, a minuta já foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, a assinatura dos aditivos fica condicionada ao CNPE e ao orçamento.

Além disso, é importante pontuar que em janeiro, por exemplo, solicitamos aos credores BNDES e Caixa Econômica Federal a suspensão do pagamento do serviço da dívida de Angra 3 até a aprovação da tarifa pelo CNPE. Em ambos os casos, foi concedido o pleito até dezembro de 2024″.