Eletrobras, Cemig e outros três geradores negociam prorrogação de contratos em leilão do GSF

BRASÍLIA — Cinco grupos venceram o leilão das dívidas judiciais relacionadas às liminares do GSF, (Generation Scallng Factor, na sigla em inglês), concluído pela Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira (1º/8).

Empreendimentos da Eletrobras, Cemig, Rio Paranapanema, Santa Fé e ArcelorMittal movimentaram R$ 1,4 bilhão em negociações e poderão prorrogar as concessões de hidrelétricas.

Segundo a CCEE, as informações definitivas da renúncia das ações judiciais serão divulgadas após a liquidação financeira extraordinária do mercado de curto prazo (MCP), marcada para 13 de agosto, quando os compradores serão convocados a pagar os valores correspondentes aos títulos adquiridos. Os acréscimos nos prazos de concessão ainda não foram divulgados.

Veja abaixo o resultado do leilão:

Por meio de nota, a Eletrobras, que controla a Eletronorte, informou que a companhia conquistou a extensão de sete anos para a concessão da UHE de Coaracy Nunes, no Amapá, ampliando a vigência até 2059.

Dentre os vendedores estão um grupo de geradores detentores das liminares que limitam ou isentam o pagamento dos efeitos do GSF, que renunciaram às ações judiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos.

O mecanismo concorrencial promovido pela CCEE diz respeito aos valores não pagos no mercado em decorrência de liminares relacionadas ao risco hidrológico. Com a operação, o setor está mais próximo da liberação dos montantes represados do GSF. Segundo a CCEE, o volume negociado gerou ágio, que poderá ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após a quitação do débito.

“Hoje, em uma ação conjunta com as entidades do setor, viabilizamos uma resposta concreta para um problema que afetava a estabilidade do setor. Demos mais um passo no fortalecimento do ambiente de negócios, no cumprimento da nossa missão institucional e no reforço do nosso papel como agente técnico, neutro e confiável na governança do setor”, disse o presidente do conselho de administração da CCEE, Alexandre Ramos.

Essas empresas são participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e tiveram, como contrapartida na aquisição dos títulos, a extensão das outorgas. A formalização das extensões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para 20 de agosto.

A CCE estima que ações junto ao governo e agentes de mercado para a promoção de repactuações permitiram a retirada de ações judiciais e a redução do passivo do setor. As medidas implementadas desde 2015 contribuíram para reduzir disputas na Justiça que somam mais de R$ 10 bilhões.

Setor elétrico aprova resultados do leilão

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Rui Altieri, destacou que o leilão representa a superação de um impasse que se arrastava havia mais de uma década no setor elétrico. Ele ressaltou que a solução construída beneficiou tanto os vendedores — como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)  e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) que tinham ações judiciais relacionadas ao GSF — quanto os compradores, que obtiveram a extensão das concessões.

Para Altieri, o resultado do certame contribui para reduzir um dos maiores custos do setor, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além de dar mais previsibilidade ao mercado de curto prazo.

“Trata-se de uma etapa importante, que encerra uma disputa longa e dá mais estabilidade às operações da CCEE”, afirmou. Segundo ele, a retirada de valores judicializados e a maior liquidez nas operações devem diminuir a inadimplência recorrente e fortalecer o ambiente de negócios no setor elétrico.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, avaliou que o resultado do leilão dos títulos de dívida relacionados ao GSF foi bastante positivo, mesmo diante das dúvidas que cercavam a atratividade da operação.

Vivan ressaltou que, apesar de nem toda a dívida ter sido habilitada pelos agentes detentores das liminares, ainda assim o valor arrematado contou com ágio expressivo. “Isso demonstra que a solução proposta para destravar um problema que já durava 10 anos foi acertada e bem-sucedida”, frisou.

O novo mecanismo da CCEE tem o respaldo do governo federal e da MP 1.300, da reforma do setor elétrico. Segundo a câmara de comércio, o modelo propõe um caminho prático e voluntário para equacionar essas diferenças, beneficiando tanto quem regulariza sua situação quanto quem investe no futuro do setor.

Diretor da Aneel sugeriu suspensão do leilão

O diretor da Aneel Fernando Mosna disse ser recomendável a suspensão do leilão dos passivos do risco hidrológico, alegando possível vício no certame.

“Eu acredito que, por cautela, o mais recomendado é suspender o leilão de 1º de agosto. Não há nenhum tipo de prejuízo identificado, porque ele está sendo realizado na vigência da medida provisória 1.300, que vai até 17 de setembro. Eu, ainda hoje (terça), vou me reunir com a minha equipe para poder confeccionar o ofício e enviar o mais rápido possível”, afirmou o diretor, na última terça (29/7).